O Programa de Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla+, foi lançado pelo Governo Federal na última quarta-feira (13/04). De acordo com o governo federal, a iniciativa tem potencial para elevar a renda dos catadores de materiais recicláveis em pelo menos 25%.
A média salarial desses trabalhadores e trabalhadoras é de R$ 930,00, ou seja, bem menor que um salário mínimo. O objetivo é de que o crédito de reciclagem beneficie mais de 800 mil catadores, 70% desse total formado por mulheres, além de 1.100 cooperativas.
Os detalhes foram dados pelo Ministério da Economia.
Com o Recicla+, os agentes de reciclagem, incluindo cooperativas de catadores(as), além de municípios, consórcios públicos, empresas e microempreendedores individuais (MEI) vão se cadastrar no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Lá, irão registrar notas fiscais da venda dos resíduos sólidos que recolherem.
O MMA vai certificar-se da autenticidade das notas. Depois disso, irá emitir certificados de crédito de reciclagem para esses agentes. Empresas vão poder comprar esses créditos das cooperativas e catadores. Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito de Reciclagem.
Mudanças nas regras de recolhimento
Um decreto presidencial de 2017 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementarem um sistema próprio de recolhimento das embalagens recicláveis. São 242,2 mil empresas que possuem obrigação legal nesse sentido.
No formato atual, a estimativa do custo para o recolhimento dos materiais fica entre 9% e 15% do faturamento da empresa. O custo de retorno de 1 tonelada de embalagens pode chegar a aproximadamente R$ 1.800.
Com o Recicla+, quem fará esse recolhimento serão os catadores. No caso, as empresas farão ressarcimento por meio da compra do crédito de reciclagem. Com isso, o custo por tonelada deve chegar a R$ 350. Nesse caso, o repasse aos catadores e catadoras será proporcional a uma economia das empresas obrigadas a fazer reciclagem.
A aquisição do crédito não é obrigatória para as empresas. Contudo, ela representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.
Estimativas
De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil produz cerca de 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Desse total, somente entre 3 e 5% é reciclado, um número extremamente baixo. O desperdício de materiais não reciclados pode chegar ao custo de R$ 14 bilhões por ano.
O potencial de reciclagem de alumínio pode chegar a 97% e do plástico a 22%. Isso representa ao menos 20% de tudo o que é produzido pela indústria retorna para os fabricantes. Assim, ainda há um caminho enorme para que o Brasil se desenvolva no sentido de uma política de reciclagem de resíduos.
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Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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