Governo Anuncia Fim De Emergência Pela Pandemia. O Que Muda?

Governo Anuncia Fim De Emergência Pela PandemiaO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou neste domingo (17/4), em pronunciamento oficial, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Ela foi instituída em fevereiro de 2020, devido à pandemia da Covid-19. Mas o que isso vai mudar, na prática, para as pessoas?

Para chegar a uma resposta, devemos primeiro explicar o que é a Espin. Trata-se de um conjunto de cerca de 200 medidas que orientam como autoridades públicas devem lidar com a pandemia. Por meio dela, regras de financiamento de programas emergenciais ou do controle de viagens foi definida. Também traz orientações sobre regras de isolamento social e lockdown.

A Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos. Além disso, viabilizou condições de aprovação emergencial e compra  de imunizantes contra o coronavírus. Com a decretação da Espin, o governo pode comprar de insumos médicos sem licitação, além de restringir a exportação de materiais necessários para o mercado nacional, em termos de produção de insumos médicos e equipamentos de proteção.

Além disso, com a Espin foi autorizado o uso dala telemedicina, entre vários outros pontos. Resumindo, muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos (estados e municípios) atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária. Assim sendo, com a revogação da Espin, muitas dessas medidas perderão validade.

E o que muda para as pessoas no dia a dia?

Basicamente, a revogação da Espin pelo Ministério da Saúde altera como as autoridades vão lidar com a covid-19. Apesar de não implicar em medidas diretas que impliquem na vida cotidiana nas pessoas, muitas das regras e orientações passadas às autoridades caem com a revogação.

Por meio dessas regras, por exemplo, as autorizações para uso emergencial das vacinas foi aprovada. Existe um pedido da Anvisa para que as autorizações emergenciais continuem por um ano após o fim da Espin. No caso, autorizações tanto para vacinas quanto para remédios.

A pasta pediu ainda que a Anvisa aumente o prazo de vigência para normas ligadas à realização de testes. No caso, se refere a testes de diagnóstico da covid-19 em farmácias, hoje também associadas ao estado de emergência.

Na prática, a revogação não implica em um afrouxamento imediato das regras como uso de máscaras em espaços públicos fechados, por exemplo. Há implicações, por exemplo, em relação a leis trabalhistas atreladas ao estado de emergência, como orientações para trabalho remoto em algumas situações ou regras de afastamento por covid.

Fim da pandemia?

Reforçando, o fim da Espin é uma orientação às autoridades de saúde do Brasil e não implica no fim da pandemia. Somente a Organização Mundial de Saúde, com base numa série de dados coletados globalmente, é quem pode apontar para o fim da pandemia.

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