Em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, a prefeitura disponibiliza permanentemente inscrições em seus programas habitacionais. As inscrições servem para compor o cadastro geral, que servirá para políticas públicas de habitação da cidade.
Podem se cadastrar proponentes para os projetos de Habitação de Interesse Social desenvolvidos pelo Município de Uberlândia. Em prazos divulgados pela Prefeitura, as inscrições também abrem para a população. Elas devem ser feitas através da Secretaria Municipal de Habitação. As informações detalhadas constam no site da mencionada secretaria www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/secretaria-municipal-de-habitacao.
Para melhor atendimento da população de Uberlândia, o cadastro habitacional deve ser feito mediante agendamento. Ele deve ser feito no seguinte endereço: acesso.uberlandia.mg.gov.br.
É preciso, para fazer o devido agendamento, utilizar sua conta Gov.br. Sem ela, não é possível fazer o agendamento. Neste site, explicamos como criar o cadastro Gov.br, além de detalhar suas mais importantes funcionalidades. O artigo está disponível aqui.
Caso haja impossibilidade de agendamento online, é possível realizar o agendamento presencialmente. Basta se dirigir ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação. O endereço é na Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, no bairro Santa Mônica.
Requisitos para participar de programas habitacionais de Uberlândia
Para se beneficiar das políticas públicas habitacionais de Uberlândia, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter domicílio eleitoral de, no mínimo, 3 anos em Uberlândia
- Ser dotado ou dotada de capacidade civil (aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações)
- Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer região do Brasil
- Não ter sido beneficiado ou beneficiada pelo Sistema Financeiro de Habitação
- Também não pode ter recebido pelo Município em qualquer programa de habitação, mesmo que não possua mais o imóvel
Documentação necessária
A comprovação desses requisitos, para a prefeitura de Uberlândia, requer a seguinte documentação:
- RG, CPF ou CNH (dentro do prazo de validade)
- Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral
- Esta certidão é emitida pelo Cartório Eleitoral – Av. Vasconcelos Costa, nº 1646 – ou pelo site www.tse.jus.br
- Carteira de trabalho – Assinada ou não e os 6 últimos contracheques (caso possua)
- Extrato de recebimento do benefício para aposentados, pensionistas ou desempregados(as) que estiverem recebendo Seguro Desemprego
- Comprovante de estado civil:
- Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Averbação de Divórcio, Certidão de Casamento com Averbação de Óbito, ou Escritura de União Estável
- Para comprovação de União Estável que não esteja registrada em cartório, ambos os cônjuges deverão assinar declaração fornecida no momento da inscrição.
- Número de NIS, adquirido após o cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal
- Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias
- Certidão de nascimento de dependentes menores (se houver)
- RG e CPF ou CNH válida dos dependentes maiores (se houver)
- Carteira de trabalho e, caso possua, os 6 últimos contracheques de dependentes maiores (filhos e/ou outros)
- Atestado médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), para famílias de que façam parte:
- pessoas com deficiência,
- transtorno do espectro autista
- câncer ou
- doença rara crônica e degenerativa
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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