O Governo do Tocantins anunciou a continuidade do Programa Vale-Gás do estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) 01/07/2022. Trata-se da Medida Provisória (MP) nº 14. A ação pretende continuar o atendimento a 28.379 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. Na primeira etapa foram atendidas mais de 4 mil famílias em 52 municípios.
Inicialmente, o programa iria durar enquanto permanecesse o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19. Mas o estado de calamidade foi revogado por meio do Decreto nº 6.456, de 31 de maio de 2022. Com isso, a MP publicada nesta sexta-feira desvinculou o Programa do decreto federal.
Dessa forma, o Vale-Gás tocantinense poderá continuar mesmo sem estado de calamidade sanitária nacional. A justificativa é a de que os reflexos da crise sanitária continuam atingindo a sobrevivência das famílias. Além disso, o preço elevado de combustíveis contribuiu para novos recordes de inflação.
O Gás Liquefeito de Petróleo subiu muito devido à política de Preços de Paridade Internacional. Essa política, implementada no governo Temer e continuada no governo Bolsonaro, atrela o preço dos combustíveis no Brasil a variações internacionais. Isso contribui para o Brasil chegar em níveis de inflação anteriores ao Plano Real.
Importância do programa para a população tocantinense
O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, reforçou a justificativa. “No âmbito do Estado, 52 municípios foram atendidos pelo Programa Vale-Gás, o que representa 37% dos municípios. O que significa que as outras 87 cidades do Estado ainda não foram beneficiadas. Neste sentido, constitui compromisso do Governo do Tocantins promover a proteção social dessas pessoas, articulando o referido benefício com outras ações da política de assistência social e trabalho, que promovam a autonomia e a inclusão social”.
A secretária executiva da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Simone Brito, reforçou. Disse que a manutenção do Vale-Gás é necessária para promover condições mínimas a pessoas em situação de fragilidade social. “O Programa possibilitará o acesso a um benefício que ajuda a promover a segurança alimentar das famílias e a sua continuidade assegura que mais tocantinenses tenham acesso a esse benefício”, completou.
Informações e inscrições
Quem quiser se informar sobre o programa, além de saber se tem direito a ele, deve entrar no site do Vale-Gás. O endereço é o www.valegas.to.gov.br/. Basta fornecer o Número de Identificação Social (NIS) para saber se tem o direito ao benefício.
Quem não tiver acesso à internet, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
O Programa Vale-Gás é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas. Visa conceder acesso à recarga de gás de cozinha de 13 Kg para 28.379 famílias tocantinenses.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!