O Programa Tarifa Social é uma iniciativa da Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso, cumprindo lei federal. A ação está impactando positivamente a vida de cerca de dez mil famílias no estado. O programa, destinado a pessoas de baixa renda. Ele oferece descontos nas contas de água e esgoto, conforme consumo e faixa de renda das famílias.
Atua, dessa maneira, aliviando o orçamento familiar e contribuindo para o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade social. Aqui, explicaremos algumas vantagens da tarifa social da Deso, além de explicar como solicitá-la. Ainda hoje, muitas famílias possuem direito a ela, mas ainda não a pediram à companhia.
A coordenadora de Atendimento Social da Deso, Aline Lima, explicou como os descontos são escalonados. Isso é feito com base no consumo médio. Dessa forma, quem consome até dez metros cúbicos (10m³) de água por mês, o desconto chega a 50% do valor da fatura mensal.
Requisitos para pedir a tarifa social da Deso
Para ter direito ao desconto da Tarifa Social, é preciso cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é que é necessário ter inscrição ativa CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, é preciso ter uma renda familiar que não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Nos valores atuais, isso equivalente a R$ 330,00 por pessoa residente no imóvel.
Além disso, a tarifa social tem validade de 24 meses. Ao final desse prazo, ela deve ser renovada. Isso deverá ser feito mediante comprovação documental e cumprimento dos critérios estabelecidos. Muitas pessoas perdem direito ao benefício por perderem o prazo da renovação.
Como Solicitar o Desconto?
Uma vez atendidos os requisitos, já é possível fazer a solicitação. Para tanto, as consumidoras ou consumidores com interesse na tarifa social da Deso devem dirigir-se a uma das sua lojas de atendimento. É necessário levar documentação. Ela é a seguinte:
- documento de identidade e CPF do titular da fatura
- uma cópia do comprovante de energia atual
- demonstrativo de renda da família (como contracheque, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC – ou carteira de trabalho)
Além da documentação, será preciso preencher o Questionário Socioeconômico para Cadastramento de Tarifa Social. Ele fica disponível no site da Deso – deso-se.com.br/menu/tarifa-social.
Qual é o desconto para tarifa de água?
As faixas de desconto são as seguintes, conforme consumo:
- Até 10m3, o desconto é de 50% (cinquenta por cento);
- De 11m³ a 15m³, o desconto é de 30% (trinta por cento);
- De 16 a 20m³, o desconto é de 20% (vinte por cento).
Consumos superiores a 20m³ não tem desconto, sendo tarifado de acordo com a Tarifa Residencial.
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