No Ceará, as regras para a concessão do Aluguel Social foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta, 31/03. Assim, a portaria 079/2023 da Secretaria da Proteção Social (SPS) estabelece as normas para o programa. De acordo com as regras, haverá um cofinanciamento extraordinário de benefícios eventuais da política de Assistência Social. […]
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