O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/05) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022. Com fortes críticas da oposição, ela cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Inicialmente publica no início de 2022, a medida agora tem regras mais claramente estipuladas. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em […]
