SP: PL Do Passe Livre Para Baixa Renda É Apresentado

Neste mês de junho, completam-se 10 anos das grandes manifestações de 2013. E como sabemos, elas foram desencadeadas por um protesto que teve como motivador um aumento de passagens na capital paulista. Com efeito, depois de anos daquele evento, o sonho do passe livre pode se tornar realidade entre paulistanos e paulistanas.

Isso porque a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram PL (projeto de lei) nesse sentido. A proposta concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no CadÚnico ( Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Também são acolhidas no passe livre pessoas desempregadas, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O PL foi apresentado na quinta-feira (15/06), recebeu o número 340/2023. Maiores informações na Agência Brasil.

A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do PL.

44 passagens gratuitas por mês

A proposta basicamente garante oferta gratuita mensal de créditos de passagens às pessoas beneficiadas. Elas serão no valor mínimo de 44 tarifas vigentes do transporte coletivo municipal.  Para ter acesso ao programa, além de cadastro no CadÚnico, será necessário ter residência no município de São Paulo.

O PL foi apresentado conjuntamente pelos(as) nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A comissão é formada pelo(as) seguintes vereadores(as):

  • Jair Tatto (PT)
  • Isac Félix (PL)
  • Atílio Francisco (Republicanos)
  • Cris Monteiro (Novo)
  • Sidney Cruz (Solidariedade)
  • Paulo Frange (PTB)
  • Rinaldi Digilio (União Brasil)
  • Roberto Tripoli (PV)
  • Rute Costa (PSDB)

Expansão gradual

Existe em São Paulo uma subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, presidida pelo vereador Paulo Frange. Segundo o vereador, a intenção da administração municipal da capital paulista é implementar gradativamente o passe livre. Assim, a gratuidade da passagem no transporte público será começada pelo recorte de pessoas cobertas no CadÚnico. Posteriormente, o passe livre deve ser ampliado a novos públicos e recortes da população.

Estamos acreditando que a gradualidade, sim, é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, disse Frange sobre o projeto. Segundo o vereador, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou criação de taxas ou contribuições.

O CadÚnico, como sabemos, é usado para mapear famílias de baixa renda no país. Como dissemos acima, ele será usado, caso o PL do Passe Livre Paulistano seja aprovado, para localizar pessoas que podem ser beneficiadas com a gratuidade do transporte.

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