Já foi-se o tempo em que a ida aos estádios era um dos programas favoritos das pessoas no Brasil. Com setores populares, o estádio de futebol era considerado um dos espaços mais democráticos do país marcado por sua desigualdade.
Porém, com o passar do tempo isso foi mudando. O estádio de futebol, hoje, tornou-se um espaço elitizado. Após a Copa do Mundo de 2014, houve um aprofundamento desse problema. Se antes havia espaços como as arquibancadas simples e a “geral”, hoje o padrão das “arenas” elevou o preço das idas aos jogos.
Visando mitigar esse panorama, veio o Projeto de Lei 993/23. Ele institui o Programa Futebol Solidário. Trata-se de um programa voltado para oferta de ingressos a preços populares para pessoas em situação de baixa renda. Cada beneficiário poderá comprar apenas uma entrada, em caráter individual e intransferível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os ingressos no âmbito do programa custarão, no máximo, 40% do valor integral cobrado pela entrada. A referência será o preço do ingresso mais barato disponibilizado ao público em geral. O desconto valerá nas partidas realizadas em estádios, arenas e estabelecimentos similares.
De acordo com o projeto, a oferta deverá corresponder preferencialmente a 10% do total comercializado.
Serão consideradas pessoas de baixa renda aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No ato da compra dos ingressos serão exigidos documento com foto e comprovante do CadÚnico.
Justificativa do projeto
A proposta veio do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ). Segundo ele, a ideia tem a ver com democratizar a busca de acesso aos estádios e arenas.
“A disponibilização de ingressos a preços populares para jogos de futebol é uma iniciativa que busca democratizar o acesso à cultura e ao esporte, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades”, disse, defendendo a aprovação da lei.
Há legislações similares noutros países, como na Alemanha. Lá, alguns times e estádios possuem setores populares no estádio, voltados a pessoas de baixa renda.
Mais informações sobre o projeto na Agência Câmara de Notícias.
Tramitação
A proposta ainda não tem data para ser aprovada. Ainda está bem no início de sua tramitação. Assim, ela será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois de passar pelas comissões que são pertinentes à matéria, poderá ser aprovada ou não por elas, além de passar por modificações. Só assim poderá ser votada e, se aprovada, passar por sanção ou veto presidencial.
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