Em São Paulo, em 2021, foi sancionado o novo programa habitacional da capital paulista, nomeado como Programa Pode Entrar. Ele foi criado para impulsionar a produção de unidades de interesse social no município. Desde o início, o programa foi concebido para atuar conjuntamente com iniciativas de âmbito federal e estadual.
O Pode Entrar, assim, institui importantes ferramentas para ajudar na redução do déficit habitacional de São Paulo. Ele define como a possibilidade de atuação com a Prefeitura adquirindo imóveis da iniciativa privada. Essas aquisições ocorrem de acordo com as demandas regionais e porcentuais mínimos para certos grupos. São contemplados, nesse sentido, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
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Já na ocasião de sua sanção, o Pode Entrar já buscou viabilizar cerca de 14 mil unidades habitacionais. Ali, esses imóveis estavam travados pelo então extinto Programa Minha Casa Minha Vida, que voltou no governo Lula. Eles estavam divididos em 10 mil na modalidade ‘Entidades’, e outros 4 mil vinculadas na modalidade ‘Mercado’.
Modalidades e Público Alvo
O Programa Pode Entrar divide seu público alvo em dois grupos específicos. Eles recebem classificações do poder público paulistano em dois grupos, assim divididos:
- Grupo 1: famílias cuja renda bruta seja de até 3 salários mínimos, sendo o comprometimento da renda de até 15% para o valor da prestação;
- Grupo 2: famílias cuja renda bruta seja de até 6 (seis) salários mínimos, para subsídio por meio de Carta de Crédito.
É importante ressaltar que as famílias que já foram contempladas por qualquer outro programa habitacional não podem ser beneficiadas pelo Pode Entrar. Outro aspecto importante é que não se aplica limite de renda nos casos de famílias removidas involuntariamente por obras públicas.
Além de estarem num dos dois grupos, é necessário atender a um dos requisitos gerais de enquadramento no programa. Famílias ou pessoas sós para devem se enquadrar num dos seguintes quadros abaixo:
- renda compatível com o Grupo 1 ou 2;
- não sejam proprietárias, promitente compradoras, possuidoras a qualquer título ou concessionárias de outro imóvel;
- não sejam beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em programa habitacional de interesse social no território nacional.
Há seis modalidades de atuação do programa, que são:
- provisão habitacional por intermédio de alienação ou locação de unidades habitacionais;
- aquisição de imóveis prontos, aptos ao enquadramento como Habitação de Interesse Social – HIS;
- contratação de moradias para fins de locação subsidiada por intermédio de aquisição, construção ou reforma substancial de edifícios por parte de particulares;
- expedição de cartas de crédito habitacionais;
- reaquisição de unidades financiadas a mutuários nos programas em curso por SEHAB e COHAB-SP, para fins de nova alienação;
- contratação de projetos de Habitação de Interesse Social – HIS em imóveis privados.
Inscrições
Cumprindo os requisitos, as informações e documentação necessárias para se obter acesso ao financiamento de imóvel pelo Pode Entrar se encontram no endereço www.podeentrar.cohab.sp.gov.br/ e/ou pelo site do programa.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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