O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Aquilomba Brasil. Trata-se de medida do governo federal e seu comitê gestor para promover medidas intersetoriais. A nova ação visa a garantia dos direitos da população quilombola no País.
Segundo o decreto presidencial, publicado hoje (22/03) no Diário oficial da União (DOU), o programa será coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. A medida foi anunciada com um conjunto de ações do governo federal visando promover igualdade racial.
O Aquilomba Brasil vem em conjunto com outras cinco novas medidas anunciadas que visam reduzir as desigualdades raciais no país. Além disso, buscam valorizar a e combater a violência e o homicídio de jovens negros.
Estima-se que no Brasil existam 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas que sejam quilombolas. Dessa maneira, o Aquilomba Brasil terá por foco gerir políticas públicas de proteção dos direitos dessa população. O programa terá como foco a garantia de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida. Além disso, focará na inclusão produtiva, desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
No mesmo evento, o presidente Lula, juntamente com a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, assinou a titulação de três territórios quilombolas. Um deles é o Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. A regularização desse território já se arrastava em um processo de 20 anos. Outros territórios foram os de Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe, que esperavam havia 19 e 18 anos, respectivamente.
Confira as medidas anunciadas pelo Ministério da Igualdade Racial
Confira as 6 medidas anunciadas pelo governo sobre promoção da igualdade racial:
- Programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos da população quilombola;
- Titulação de três territórios quilombolas: Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe;
- Criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que contará com um grupo de trabalho interministerial para garantir o acesso de estudantes negros ao ensino superior e a vagas em órgãos governamentais;
- Reformular e implementar o Plano Juventude Negra Viva, para reduzir os índices de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;
- Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, para promover e valorizar a herança africana na área portuária do Rio de Janeiro;
- Criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso, que será composto por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil, para combater o preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.
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