Foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 491/23 (PL 491/23), que institui o Programa Cozinha Solidária. Já existente em algumas cidades, a ideia é que, em caso de aprovação, exista incentivo e suporte a nível federal para elas acontecerem em todo o Brasil. Trata-se de projeto social para distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Também está incluída entre pessoas beneficiadas a população em situação de rua.
O PL 491/23 segue análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a distribuição das refeições deverá ocorrer em espaços sanitariamente adequados. Além disso, as refeições deverão fornecer uma base nutricional alta, além de respeitar a cultura alimentícia regional.
“As cozinhas solidárias serão equipamentos públicos voltados a atender de maneira imediata quem hoje passa fome no Brasil”, explica o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
“Atrelada às outras políticas públicas que estão sendo desenhadas pelo Poder Executivo, como a volta do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], fortalecimento da agricultura familiar e retomada do Bolsa Família, pretende-se acelerar o processo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional mais grave hoje no Brasil”, complementa.
Eixos do programa
Segundo Guilherme Boulos, há três eixos fundamentais no Programa Cozinha Solidária, que são:
- entrega de comida com alto valor nutricional gratuitamente à população em vulnerabilidade e/ou risco social;
- geração de emprego e renda no campo e na cidade, sobretudo entre mulheres negras, integrantes das comunidades onde atuam as cozinhas comunitárias;
- integração do ciclo campo e cidade. No caso, os alimentos produzidos no campo pela agricultura familiar, pelo pequeno agricultor e nos quintais e hortas urbanas e periurbanas abastecerão as cozinhas solidárias;
O parlamentar ainda falou sobre a importância do projeto no combate à fome no Brasil. Boulos diz que “em 2022, registraram-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, sendo que 15,9 milhões de pessoas utilizaram alguma estratégia socialmente inaceitável que lhe trouxe vergonha, tristeza ou constrangimento, para conseguir um prato de comida”.
Execução do programa
De acordo com o texto do PL 491/23, a execução da Cozinha Solidária nacional caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Cuidado e Família. Ela se dará por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Caberá a esses órgãos organizar e estruturar o programa. O Cozinha Solidária, assim, irá apoiar e incentivar cozinhas comunitárias e coletivas já atuantes em comunidades.
Além disso, poderão ser firmadas parcerias com os estados, o Distrito Federal, os municípios e consórcios públicos. Estes últimos constituídos como associação pública e com as organizações da sociedade civil. Será possível que se contratem entidades privadas sem fins lucrativos.
Todos esses aspectos da execução serão regulados por disposições específicas dos órgãos responsáveis.
Tramitação
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa. Passando por elas, poderá seguir para votação.
Informações completas, pela Agência Câmara de Notícias
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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