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Projeto Cria ‘Cozinha Solidária’ A Nível Nacional. Entenda

Foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 491/23 (PL 491/23), que institui o Programa Cozinha Solidária. Já existente em algumas cidades, a ideia é que, em caso de aprovação, exista incentivo e suporte a nível federal para elas acontecerem em todo o Brasil. Trata-se de projeto social para distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Também está incluída entre pessoas beneficiadas a população em situação de rua.

O PL 491/23 segue análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a distribuição das refeições deverá ocorrer em espaços sanitariamente adequados. Além disso, as refeições deverão fornecer uma base nutricional alta, além de respeitar a cultura alimentícia regional.

“As cozinhas solidárias serão equipamentos públicos voltados a atender de maneira imediata quem hoje passa fome no Brasil”, explica o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

“Atrelada às outras políticas públicas que estão sendo desenhadas pelo Poder Executivo, como a volta do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], fortalecimento da agricultura familiar e retomada do Bolsa Família, pretende-se acelerar o processo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional mais grave hoje no Brasil”, complementa.

Eixos do programa

Segundo Guilherme Boulos, há três eixos fundamentais no Programa Cozinha Solidária, que são:

  1. entrega de comida com alto valor nutricional gratuitamente à população em vulnerabilidade e/ou risco social;
  2. geração de emprego e renda no campo e na cidade, sobretudo entre mulheres negras, integrantes das comunidades onde atuam as cozinhas comunitárias;
  3. integração do ciclo campo e cidade. No caso, os alimentos produzidos no campo pela agricultura familiar, pelo pequeno agricultor e nos quintais e hortas urbanas e periurbanas abastecerão as cozinhas solidárias;

O parlamentar ainda falou sobre a importância do projeto no combate à fome no Brasil. Boulos diz que “em 2022, registraram-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, sendo que 15,9 milhões de pessoas utilizaram alguma estratégia socialmente inaceitável que lhe trouxe vergonha, tristeza ou constrangimento, para conseguir um prato de comida”.

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Execução do programa

De acordo com o texto do PL 491/23, a execução da Cozinha Solidária nacional caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Cuidado e Família. Ela se dará por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Caberá a esses órgãos organizar e estruturar o programa. O Cozinha Solidária, assim, irá apoiar e incentivar cozinhas comunitárias e coletivas já atuantes em comunidades.

Além disso, poderão ser firmadas parcerias com os estados, o Distrito Federal, os municípios e consórcios públicos. Estes últimos constituídos como associação pública e com as organizações da sociedade civil. Será possível que se contratem entidades privadas sem fins lucrativos.

Todos esses aspectos da execução serão regulados por disposições específicas dos órgãos responsáveis.

Tramitação

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa. Passando por elas, poderá seguir para votação.

Informações completas, pela Agência Câmara de Notícias

Por Valdnir Fernandes

Meu Nome é Valdnir Fernandes - sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!

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