Vários estados brasileiros possuem procedimentos e critérios de concessão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente. Trata-se da CNH Social, que dispensa a população de baixa renda e em vulnerabilidade social de arcar com os cursos para obter a habilitação.
Tramita no Congresso Nacional, ainda, projeto de lei que expande a CNH Social para todo o Brasil. Ainda na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguarda votação. Atualmente, não são todos os estados brasileiros que possuem o programa.
No formato aplicado hoje em dia, a CNH Social é feita em parceria entre governos estaduais ou distrital, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local e autoescolas da região. Há modalidades e critérios que podem variar de acordo com particularidades locais.
Todos os anos, milhares de vagas são abertas. Elas contemplam pessoas que querem tirar a primeira carteira de motorista ou adicionar uma categoria. Além disso, contemplam quem obter a permissão para exercer atividade profissional. Há editais que ainda contemplam estudantes, população rural, pessoas com deficiência, dentre outros.
Aqui, explicamos algumas questões gerais que sempre surgem quanto ao assunto CNH Social.
Quem pode receber a CNH Social?
Apesar de algumas particularidades regionais, existem algumas regras gerais para se obter a CNH gratuitamente. São elas:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter qualquer impedimento legal de dirigir ou tirar a CNH;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Estar desempregado ou ter renda mensal de até dois salários mínimos.
Em algumas localidades, é exigido critérios como inscrição no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Em categorias mais específicas, pode ser exigido algum outro tipo de comprovação. Por exemplo, para CNH Social voltada a estudantes, costuma ser exigido ter cursado parte ou totalidade do Ensino Básico em escola pública.
Para outras modalidades, como categoria rural, é pedido comprovação específica de morar em zona rural. E pessoas com deficiência, a documentação comprobatória da condição. Todos esses detalhes são especificados nos editais, divulgados pelos Detran.
Inscrições
As inscrições são recebidas, geralmente online, no site do Detran de cada estado ou Distrito Federal. Assim como no caso da aprovação para a CNH Social quanto ao processo, as inscrições não têm nenhum custo. Para acompanhar a abertura do processo e não perder a oportunidade de tirar a CNH Social, é importante ter atenção às publicações do Detran local.
Aqui neste site, sempre publicamos abertura de editais, inscrições e informações diversas sobre CNH Social no Brasil. Confira aqui.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
Pesquise Artigos