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Projeto Cria Correção Anual Dos Benefícios Federais. Entenda

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 585/23, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). De acordo com a proposta, benefícios federais como o Bolsa Família, Auxílio Brasil e outros seriam reajustados ano a ano. O reajuste também inclui outros programas de transferência de renda e outros repasses relacionados aos programas.

O reajuste seria de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. A base de cálculo do reajuste seria o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor).

Além disso, o texto propõe outro condicionante para o reajuste dos benefícios e políticas de distribuição de renda. No caso, segundo a proposta, havendo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano anterior, haverá aumento real dos benefícios.

Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Chico Alencar(PSOL - RJ)
Dep. Chico Alencar(PSOL – RJ) propõe regra de reajuste de benefícios federais/ créditos: Agência Câmara

O reajuste também poderá ser dado de acordo com o INPC, classe 1 (Índice Preços ao Consumidor), da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Nesse caso, prossegue o texto, prevalece maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.

“A proposta garante a correção monetária dos benefícios e assegura, para efeito de aumento real, a aplicação do percentual de crescimento do PIB”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor da proposta. “Endossa, assim, a necessidade da ampliação, ao longo do tempo, da política de transferência de renda”, completa.

A proposta, em início de tramitação, ainda será despachada para ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Diferenças nos índices

Como dissemos acima, as correções poderiam ser tanto pelo INPC quanto pelo IPC-C1, prevalecendo o que for maior. Os índices calculam a inflação, mas com metodologias diferentes, o que geralmente impacta no número final de cada um deles.

No INPC, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apura o custo de vida para as famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos. Já no IPC-C1, a FGV faz levantamento similar na faixa que vai 1 a 2,5 salários mínimos.

Segundo a proposta, na hipótese de dificuldades das instituições no cálculo da inflação, caberá ao Poder Executivo estimar a variação acumulada.

Como ocorre o reajuste dos benefícios e programas de transferência de renda?

Atualmente, existem somente propostas a respeito de regras de reajuste do Bolsa Família e de outros benefícios federais. O mesmo ocorre com programas de transferência de renda. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), por exemplo, propõe que o reajuste seja conforme o IGPM (Índice Geral de Preços ao Consumidor). Enquanto isso, o governo estuda propor reajusta a cada dois anos.

Com efeito, ainda não há regras bem definidas sobre tais reajustes. Eles acontecem, no geral, por decisão do governo federal em negociação do a Câmara dos Deputados e/ou Senado.

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