A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o projeto que cria o Programa Cartão Social. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24. O Cartão Social vai ser destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil. O benefício consiste no pagamento de até R$1.200,00, que será dividido em até seis parcelas.
O projeto do Cartão Social também prevê o pagamento de Auxílio-Alimentação de R$400,00. O valor vai ser pago para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações específicas. Entre elas, de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.
O orçamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação, no Piauí, será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí – SASC/PI. A administração será por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. Além dele, atuarão o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e outras fontes de financiamento.
Os principais detalhes do programa podem ser lidos no site da Alepi.
Outros programas além do Cartão Social
O Governo do Estado também apresentou Projeto de Lei Complementar PLC 2/24. Esse projeto visa instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa. O objetivo do programa é dispor sobre o pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa dos hipossuficientes. As matérias foram lidas e ainda passam por discussões em comissões.
Além disso, existem outros projetos que estão em discussão pelo legislativo no Piauí.
Foram lidos, recentemente, outros três projetos da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). O primeiro para criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes. Um segundo para instituição da Semana da Ciência e Tecnologia. Por fim, um terceiro que dispõe sobre recursos de tecnologia assistiva para estudantes com deficiência na rede pública estadual de ensino.
Por sua vez, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou um novo requerimento. Ele será enviado no expediente ao Governo do Estado, solicitando a perfuração de um poço tubular. O pedido será acompanhado com pedido de equipamento, e irá contemplar o Assentamento São João da Canavieira, município de Floriano.
O requerimento será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.
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Iniciativa para combater a pobreza
Programas como o Cartão Social no Piauí, além do Auxílio-Alimentação, são importantes formas de combater a extrema pobreza. Isso porque promovem a assistência social, utilizando uma rede de apoio e um fundo que irá repassar valores para as famílias.
O programa ainda deve complementar outros de abrangência nacional, como o Bolsa Família.
Mestre e doutor em História Social da Cultura — UFMG
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