Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução Abre Inscrições

Já estão abertas as inscrições para o Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução. A iniciativa vai garantir R$1.000,00 para cada família beneficiada. Serão R$600,00 do Município e mais R$400,00 do governo estadual. O auxílio será concedido pelo período máximo de um ano. O valor servirá para que as pessoas afetadas pelas chuvas possam alugar novos imóveis.

Trata-se de mais um programa de mitigação dos vários problemas causados pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul em maio. Canoas foi uma das cidades mais afetadas, e essa ação promete ser de grande utilidade para as famílias desabrigadas.

O Aluguel Social Canoense Reconstrução é um importante programa. Para obter o benefício, é importante cumprir alguns requisitos.

Quem pode requerer o auxílio do Aluguel Social Canoense Reconstrução?

Podem receber o benefício do Aluguel Social Canoense Reconstrução famílias que possuam renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Além do critério de renda, é preciso obrigatoriamente ter registro efetivo e atualizado no CadÚnico  Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28/06 pelo formulário disponível no link sistemas.canoas.rs.gov.br/auxilio-canoense/formulario/aluguel-social-reconstrucao.

Classificação

A classificação das pessoas inscritos e a seleção das famílias beneficiadas será com base no somatório de pontos. Esses pontos serão somados de acordo com os seguintes critérios:

• Pessoas que se encontram em abrigos institucionais: 20 pontos
• Pessoas cuja residência apresenta estrutura física comprometida ou sem condições de habitabilidade, em razão das enchentes, e que registrou solicitação de vistoria: 20 pontos.

Há pontuação, no Aluguel Social Canoense Reconstrução, conforme renda per capita, que é:

• 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos
• 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos
• 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos
• 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos
• 41% a 50% do salário mínimo:1 ponto

Também há critérios de pontuação de acordo com a composição familiar:

• filho ou filha em idade escolar (de 0 a 17 anos): 1 ponto cada
• pessoa idosa:1 ponto
• pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos. Para quem tem BPC: 1 ponto
• desempregados e desempregadas: 3 pontos
• mulheres chefes de família: 5 pontos
• não possuir nenhum outro benefício social: 5 pontos.

As pessoas selecionados no Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução não poderão participar do Programa Estadia Solidária Canoense Reconstrução. Também não participam do Centro Humanitário de Acolhimento.

Não será considerado como pessoa beneficiária do Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução quem tiver propriedade do imóvel que alugar unidades habitacionais.

O pagamento da primeira parcela será efetuado após a apresentação, pelo beneficiário, de cópia do contrato de locação. Isso deve ser feito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ela fica localizada na rua Monte Castelo, 340, no bairro Nossa Senhora das Graças.

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