Em Tocantins, a prefeitura de Palmas criou um novo Programa de negociação de débitos fiscais. A ação, agora em vigor, foi instituída neste mês de março. Por meio dela, parcelamento de débitos poderá chegar a 96 vezes para pessoas físicas. Já no caso de pessoas jurídicas, o pagamento poderá ser em até 150 parcelas.
O programa permite o parcelamento de qualquer débito com o município de Palmas que esteja em atraso. O programa inclui débitos de anos anteriores, da mesma forma que aqueles do ano de 2023. Poderão ser negociados débitos como impostos, contribuições e taxas.
O número de parcelas varia conforme o valor do débito. Conforme o programa, aplica-se 1% de juro ao mês. Para uma dívida de até 60 unidades fiscais (Ufip), que equivale a R$ 252,00, o parcelamento pode ser em duas vezes. Para dívidas acima de 25 mil Ufip, o parcelamento e de até 96 vezes.
As condições para pessoa jurídica variam. Elas vão de, do mínimo de quatro parcelas para débitos de até 180 Ufip. Isso é o equivalente a R$ 756,00. Pode ir até 150 parcelas, no caso, para dívidas acima de 230 mil Ufip – R$ 966 mil.
Como solicitar a renegociação de débitos com a Prefeitura de Palmas?
A adesão ao parcelamento de débitos com a Prefeitura de Palmas pode ser solicitada até o dia 30 de junho deste ano. Para fazer a adesão, é preciso procurar por uma das unidades do Resolve Palmas. As pessoas ou empresas interessadas deverão apresentar documentos pessoais ou do representante legal ou de contrato social, no caso de empresas. Entre no link para saber mais: www.resolve.palmas.to.gov.br/.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), após pagamento da primeira parcela o nome da pessoa ou empresa será negativado. Feito esse primeiro pagamento, o(a) contribuinte poderá emitir a certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
Atendimento no Resolve Palmas
Segue os informativos sobre o funcionamento das unidades do Resolve Palmas:
Resolve JK:
Secretaria de Finanças: 3212-7720
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: 3212-7760 ([email protected])
Junta Militar: 3212-7765
Secretaria de Habitação, Palmas Solar, Fundação do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: 3212-7774
Secretaria da Educação: 3212-7769
Resolve Taquaralto:
Secretaria de Finanças: 3212-7662
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: 3212-7653 ([email protected])
Junta Militar: 3212-7651
Secretaria de Habitação, Palmas Solar, Fundação do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: 3212-7652
Resolve Capim Dourado:
Secretaria de Finanças: 3212-7256
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: 3212-77206 ([email protected])
Junta Militar: 3212-7206
Palmas Solar e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: 3212-7206
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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