A Prefeitura de Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vai implementar o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). Trata0se de um benefício oferecido para complementar a renda de trabalhadores e trabalhadoras autônomos(as) e informais do município.
O PPT tem como objetivo proteger essas pessoas de oscilações financeiras impostas pela pandemia da covid-19, que agravou a já drástica crise econômica atual. O projeto de lei (PL) nº 3111 foi aprovado na Câmara de Vereadores de Maricá no dia 10 de março. Agora em abril deverá passar por regulamentação antes da abertura das inscrições.
Depois de definidas as regras e valores, as inscrições serão abertas.
Dessa maneira, trabalhadores(as) autônomos(as) e informais que estejam fora da rede de proteção social de Maricá receberão suporte financeiro da prefeitura. Com efeito, a primeira etapa do programa deverá ser implementada para determinadas categorias profissionais. Assim, terá inscrições voltadas a motoristas, mototaxistas, entregadores e ambulantes que já se cadastraram na prefeitura a outros programas.
Valor de acordo com o faturamento mensal
De acordo com o texto do PL, cada pessoa contemplada pelo PPT vai receber mensalmente 10% do total que ganhar no mês anterior em sua atividade. O valor será calculado com base nos comprovantes de faturamento. Haverá, com efeito, um limite de três salários mínimos por mês.
Este percentual será depositado em conta do Banco Mumbuca, banco comunitário de Maricá, que será específica para este fim. Assim que tiver o cadastro no PPT aprovado, cada pessoa receberá na respectiva conta um depósito de um salário mínimo, de forma a garantir imediatamente o benefício.
O saque dos valores, no entanto, só será possível após período de carência de seis meses. O saque será possível também nos casos especificados no PL, que são:
- queda dos rendimentos mensais de no mínimo 50% do valor médio anual;
- calamidade pública reconhecida pelo município;
- falecimento do(a) trabalhador(a) ou óbito de membro familiar de primeiro grau;
- invalidez;
- aposentadoria;
- neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- estágio terminal em decorrência de doença grave do(a) trabalhador(a) ou de um(a) dos seus dependentes;
- nascimento de filho;
- adoção de criança ou adolescente.
Por fim, para aderir ao PPT, trabalhadores e trabalhadoras receberão orientação para deixar a informalidade. Para tanto, deverão se registrar como Micro Empreendedor Individual (MEI), garantindo a direitos previdenciários.
Maricá referência em assistência social
O município fluminense de Maricá é pioneiro na criação de uma rede de proteção social. Um exemplo nesse sentido é a implantação de programas de transferência de renda. Na cidade, o Renda Básica de Cidadania – RBC contempla atualmente 42.500 moradores. Isso equivale a cerca de um quarto da população, que recebe R$ 170 por mês em moeda social.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!