Cerca de 256 mil famílias maranhenses têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Maranhão ( São Luís do Maranhão, Imperatriz e outras cidades), mas ainda não se cadastraram. Dessa maneira, perdem a oportunidade de receberem descontos que podem chegar a 65% do valor da conta de energia.
De acordo com a distribuidora de energia Equatorial Maranhão, o Estado conquistou, recentemente o marco de 1 milhão de famílias beneficiadas pela TSEE. Assim, o Maranhão é segundo Estado com a maior quantidade de famílias cadastradas do país. Porém, mesmo assim ainda há muitas pessoas que podem ter o desconto, mas ainda não o têm.
A Equatorial Maranhão declara que continua realizando a busca ativa dessas famílias. Dessa maneira, poderão cadastrar as famílias. Contudo, é importante procurar a concessionária e fazer seu cadastro, para não depender somente da busca da empresa. Abaixo, como fazer o cadastro.
Como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica no Maranhão?
Para obter o desconto da TSEE, é necessário ter cadastro ativo no CadÚnico. Feito isso, é gerado um Número da Identificação Social (NIS), fundamental para fazer o cadastro para receber o desconto.
Quem não tem inscrição no CadÚnico, deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar. Quem já possui o NIS atualizado pode buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar a Tarifa Social.
Para saber o NIS da pessoa que for solicitar a TSEE ainda está ativo, basta ligar para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
Com o NIS ativo, será possível pedir a adesão à TSEE. Os canais para fazer o cadastro são
A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal desde 2002. Ele é voltado para famílias de baixa renda, e que também cumpram determinados requisitos. Abaixo, a lista dos requisitos que precisam ser cumpridos para ter acesso a esse desconto.
Critérios para ter direito à TSEE
Para ter acesso à TSSE, é necessário:
- Ter inscrição no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU
- Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
- Ter inscrição no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
- Ter domicílio classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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