A Prefeitura de Itanhaém, em parceria com o Governo Federal, deu início às inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas podem se inscrever para concorrer a unidades habitacionais no município.
Essas habitações populares de Itanhaém vão ser destinadas a famílias enquadradas na faixa 1 do programa. Nesse caso, as com renda familiar de até R$ 2.640,00. Além da renda, os critérios para participar são:
- Ser maior de 18 anos
- Ter inscrição no CadÚnico
- A pessoa responsável familiar deve ter o NIS — Número de Identificação Social — atualizado há pelo menos 2 anos
- Ser residente de Itanhaém
No caso de CadÚnico desatualizado há mais de 24 meses, será preciso procurar a Central do Cadastro Único para atualização. A atualização pode ser feita no CRAS — Centro de Referência em Assistência Social — de Itanhaém.
Como Pessoas de Itanhaém podem se inscrever?
As inscrições para o programa em Itanhaém devem ser realizadas na internet. O site oficial da prefeitura, regularmente, atualiza novos sorteios que serão realizados. Assim, para se inscrever:
- Acesse o site do Minha Casa Minha Vida de Itanhaém — mcmv.itanhaem.sp.gov.br
- Clique na opção “Inscrever-se”
- Insira o número do CPF
- Deve ser o da pessoa responsável familiar com inscrição no CadÚnico
- Inclua no formulário as demais informações solicitadas
Como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida?
O Minha Casa Minha Vida foi lançado no ano de 2009. Depois de extinto em 2019, foi retomado em 2023. A volta veio com novas práticas e enfoques, entre eles uma articulação com política de cidades e urbanismo. Por isso, foram incluídos melhores localizações para os empreendimentos habitacionais.
Os empreendimentos levam em conta proximidade com comércio, infraestrutura como eletricidade e saneamento básico, entre outros equipamentos públicos. São considerados ainda o transporte público e a malha de transportes, como um todo.
O programa também inclui a produção de novas unidades, requalificação de imóveis para moradia, financiamento de unidades usadas e melhorias habitacionais. Além disso, o Minha Casa Minha Vida tem novas formas de atendimento. Todas elas são destinadas a ampliar a oferta de moradias.
A atuação do programa se dá mediante a produção de novas unidades e da requalificação de imóveis para utilização como moradia. Há também o financiamento da aquisição de unidades usadas. Além disso, faz o tratamento do estoque existente por meio linhas de atendimento.
Elas voltadas a promover a melhoria habitacional, juntamente com a qualidade de vida da população em geral.
O Programa Minha Casa, Minha Vida voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Ela foi convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Itanhaém, assim como outras cidades brasileiras, é beneficiada periodicamente pelo programa.
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Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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