IPTU Social De Goiânia Como Se Cadastrar Para Este Benefício

IPTU Social Prefeitura de Goiânia GOAproximadamente 50 mil famílias da cidade de Goiânia poderão ser beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2021. Trata-se do IPTU Social, que oferece descontos e isenção para várias famílias da cidade.

Veja como Fazer o IPTU Social De Goiânia Para 2021

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o programa de isenção do imposto foi criado para amparar famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia de Covid-19. Assim sendo,  quem tiver imóvel avaliado entre R$ 60 mil e R$ 100 mil poderá se inscrever para ter a taxa de IPTU suspensa. Automaticamente, cerca de 12 mil famílias que moram em imóveis com valor venal – preço estimado pelo poder público – de até R$ 60 mil ficaram isentas de pagar o imposto.

De acordo com a prefeitura, propriedades que têm esse valor já possuem direito à isenção independente da condição socioeconômica da família ou de formalização de pedido. Nesse caso, essas pessoas irão receber a guia do IPTU com a informação de que estão isentas.

Além das famílias já beneficiadas, moradores de imóveis com valor estipulado em até R$ 100 mil podem se inscrever para participar do programa. Nesse caso, o benefício vale para imóveis próprios, alugados ou cedidos. Nesse caso, as famílias podem se inscrever pelo site da prefeitura de Goiânia.

O programa foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na sexta-feira (29), depois de aprovado pela Câmara Municipal. Com efeito, o programa foi uma das promessas de campanha de Maguito Vilela, prefeito eleito que faleceu no dia 13/Janeiro devido a complicações da Covid-19.

Quem pode se inscrever no programa?

Podem se inscrever no programa de IPTU Social pessoas que possuem imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, e que também não tenham emprego formal ou renda mensal. Assim sendo, o cadastro é feito com os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes no imóvel. Além disso, todo o núcleo de moradores deve assinar uma declaração de renda.

Para entrar e solicitar pela página: www.goiania.go.gov.br/iptu-social/ e depois de feito o preenchimento do formulário (para entrar precisa ter conta na Prefeitura), os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e poderão ser acompanhados através do site do IPTU Social. O acompanhamento é criado durante a inscrição, na qual haverá geração de login e senha.

Também de acordo com a prefeitura, os processos serão avaliados por ordem de recebimento. Se o morador não for aprovado para o IPTU Social, e não pagar o imposto normalmente, serão cobrados multa, juros e outras penalidades legais, conforme previsão no Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22/Fevereiro.

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One comment

  1. elisangela carvalho martins

    ola sou pcd doenca genetica rara meu beneficio mal dar pra pagar meus remedios e o plano de saude sou mae solteira tenho 2 filhos meu iptu 1034 com desconto pois bem prefeito o meu salario 1834 tiro 1034 meu plano de saude 492 e minha energia e agua e meus remedios e alimentacao como fica sou batalhadora vamos aderir a lei federalbpra qurm tem direito provado em papel documento…

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