Aproximadamente 50 mil famílias da cidade de Goiânia poderão ser beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2021. Trata-se do IPTU Social, que oferece descontos e isenção para várias famílias da cidade.
Veja como Fazer o IPTU Social De Goiânia Para 2021
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o programa de isenção do imposto foi criado para amparar famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia de Covid-19. Assim sendo, quem tiver imóvel avaliado entre R$ 60 mil e R$ 100 mil poderá se inscrever para ter a taxa de IPTU suspensa. Automaticamente, cerca de 12 mil famílias que moram em imóveis com valor venal – preço estimado pelo poder público – de até R$ 60 mil ficaram isentas de pagar o imposto.
De acordo com a prefeitura, propriedades que têm esse valor já possuem direito à isenção independente da condição socioeconômica da família ou de formalização de pedido. Nesse caso, essas pessoas irão receber a guia do IPTU com a informação de que estão isentas.
Além das famílias já beneficiadas, moradores de imóveis com valor estipulado em até R$ 100 mil podem se inscrever para participar do programa. Nesse caso, o benefício vale para imóveis próprios, alugados ou cedidos. Nesse caso, as famílias podem se inscrever pelo site da prefeitura de Goiânia.
O programa foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na sexta-feira (29), depois de aprovado pela Câmara Municipal. Com efeito, o programa foi uma das promessas de campanha de Maguito Vilela, prefeito eleito que faleceu no dia 13/Janeiro devido a complicações da Covid-19.
Quem pode se inscrever no programa?
Podem se inscrever no programa de IPTU Social pessoas que possuem imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, e que também não tenham emprego formal ou renda mensal. Assim sendo, o cadastro é feito com os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes no imóvel. Além disso, todo o núcleo de moradores deve assinar uma declaração de renda.
Para entrar e solicitar pela página: www.goiania.go.gov.br/iptu-social/ e depois de feito o preenchimento do formulário (para entrar precisa ter conta na Prefeitura), os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e poderão ser acompanhados através do site do IPTU Social. O acompanhamento é criado durante a inscrição, na qual haverá geração de login e senha.
Também de acordo com a prefeitura, os processos serão avaliados por ordem de recebimento. Se o morador não for aprovado para o IPTU Social, e não pagar o imposto normalmente, serão cobrados multa, juros e outras penalidades legais, conforme previsão no Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22/Fevereiro.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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