Imposto De Renda 2023: Prazo Para Declaração Definido

A Receita Federal anunciou que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para 2023. Com efeito, haverá uma mudança em relação às datas. Assim, a declaração desse acontecerá entre 15 de março a 31 de maio.

De acordo com o Governo Federal, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

De acordo com o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

Cabe ressaltar que as novas regras do imposto de renda 2023 serão anunciadas oficialmente, em coletiva à imprensa, no dia 27 de fevereiro. Portanto, ainda é possível que haja ainda mais novidades a serem apresentadas depois de todos os dados serem apresentados.

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023/ créditos: Flick
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023/ créditos: Flick 

Para ter mais informações sobre o IRPF, basta entrar no site da Receita Federal.

Declaração Pré-Preenchida: como funciona?

Para quem ainda não sabe, é importante explicar que a opção da declaração pré-preenchida existe desde 2014. Porém, havia uma limitação para seu uso. No caso, era necessário ter certificado digital para utilizá-la. Entre outras coisas, isso acabava por diminuir o número de usuários.

Isso mudou no ano passado. Assim, desde 2022, a declaração pré-preenchida pôde ser utilizada por todos e todas os(as) contribuintes com conta gov.br. Ainda assim, é preciso estar nos níveis ouro ou prata. Explicamos aqui como obter esses níveis na plataforma do Governo Federal.

Essa declaração possui informações relativas básicas sobre cada contribuinte. Assim, traz dados sobre rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Esses dados são carregados automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Dessa maneira, o recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática. Isso é feito com base na Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e de prestadores de serviços de saúde.

Além disso, são usadas também as informações do ano anterior.

Receita Federal

Em 2022, a Receita Federal lembrou que era de sua responsabilidade a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração. Assim, as informações devem estar corretas “devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso”.

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