Governo Federal Lança Programa Escolas De Tempo Integral

O Governo Federal tem promovido o Programa Escolas de Tempo Integral. Esse novo programa educacional, como o nome diz, tem por objetivo ampliar o acesso à educação integral no Brasil. A meta inicial é aumentar em 1 milhão o número matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país. O investimento previsto é de R$4 bilhões.

Explicaremos mais sobre o programa:

Plano Nacional

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nele, está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. Contudo, estamos ainda bem longe de atingir essa meta.

Segundo o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. Em grande parte, essa queda é explicável pelo desinvestimento em educação no período.

As razões disso estão tanto na crise econômica que se acirrou depois de 2015 quanto pelas políticas de austeridade tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro.

Como vai atuar o programa?

Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa vai repassar R$ 4 bilhões para estados e municípios. A verba repassada é para que esses entes federativos, dentro das suas atribuições na oferta de educação básica, possam expandir matrículas em educação integral em suas redes.

A ação de ADESÃO é destinada a todos os entes federados, entre estados, municípios e Distrito Federal. Eles poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, isso será feito por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle).

Início

Inicialmente, o MEC vai estabelecer, juntamente com os demais entes federativos, metas de matrículas em tempo integral. Segundo a legislação, a matrícula integral compreende àquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Depois de estabelecidas as metas, haverá o repasse de recursos. Eles serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas. Outras métricas como o valor do fomento e critérios de equidade serão levados em conta nos repasses. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já nesta primeira etapa.

Estratégias

Depois de feita a primeira etapa, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino, municipais, distrital e estaduais. Isso servirá para a adoção do tempo integral, de maneira ampliada. O foco essencial será um olhar para a redução das desigualdades.

Assim sendo, estão previstas ações para formação de educadores e orientações curriculares nesse sentido. Além disso, haverá fomento a projetos inovadores, bem como estímulo a arranjos intersetoriais. Elas servirão para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura educacional, dentre outras melhorias.

Para os alunos e responsáveis veja estados que já iniciaram, veja a Lista de Escolas:

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