O governo do estado do Rio Grande do Sul detalhou, nesta terça-feira (12/09), o Programa Volta Por Cima Enchentes Setembro de 2023. Trata-se de um programa que prestará auxílio financeiro a famílias vítimas do ciclone que assolou o estado neste mês. O programa contempla famílias desalojadas, desabrigadas ou afetadas pelas enchentes de setembro no estado.
O Programa Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023. A lei estadual institui auxílio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul. O texto apresenta orientações sobre como oferecer apoio financeiro em situações como a atual. Assim, forma um aparato legal para o poder público agir em situações semelhantes àquelas decorrentes do ciclone ocorrido em junho de 2023 e em setembro deste ano.
Até esta terça-feira (12/09), o número de mortes na tragédia chegava a 47. Nove pessoas estão desaparecidas, e quase 100 cidades sofreram danos.
Como será o auxílio?
De acordo com o governo estadual gaúcho, o Programa Volta Por Cima irá prestar dois tipos de auxílios financeiros. Assim, disponibilizará R$ 2,5 mil em parcela única para as famílias que tiveram de deixar suas residências – pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Além disso, pagará parcela de R$ 700 para aquelas que tiveram danos parciais nas residências, mas que nelas permaneceram. Também neste último caso o pagamento será em parcela única.
Segue alguns detalhes que constam no decreto que institui o Programa Volta Por Cima:
- é preciso constar no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) como estando em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- os cadastros devem ser feitos pelas equipes de assistência social dos municípios afetados;
- os valores serão pagos até 31 de dezembro, de acordo com o decreto;
- serão pagos os benefícios para famílias de municípios com decretos estaduais que declararam estado de calamidade.
Como fazer o cadastro?
Quem estiver dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, dentro dos critérios citados acima, pode se cadastrar para o auxílio. O cadastro no Programa Volta Por Cima deve ser feito no site do programa, no endereço rs.gov.br/volta-por-cima.
É preciso sublinhar que quem fará o cadastro será as equipes municipais de assistência social. Assim, as pessoas vítimas das chuvas não poderão se cadastrar diretamente no portal. O cadastro será feito apenas as equipes municipais, que terão acesso ao formulário.
As pessoas interessadas devem buscar inclusão no programa junto ao seu município, procurando as equipes de assistência social. Após os trâmites, os valores serão creditados no Cartão Cidadão da pessoa de referência da família.
Gestão do auxílio
A gestão do auxílio financeiro está a cargo da SAS (Secretaria de Assistência Social). Conta com o apoio da SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) e da Sefaz (Secretaria da Fazenda). Os recursos para o programa, orçados em R$ 25 milhões, vieram de outros poderes. Assim:
- R$ 20 milhões têm origem na Assembleia Legislativa
- R$ 5 milhões têm origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Programa Volta por Cima foi lançado em junho pelo governo do Rio Grande do Sul. À ocasião, foi criado para amparar vítimas de situações de calamidade ou emergência.
Pesquise Artigos
