O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira, 28/09, uma portaria com uma série de mudanças no Minha Casa Minha Vida. São várias mudanças que impactam no maior programa habitacional do Brasil. Porém, a que chama mais atenção é a isenção do pagamento de prestações de imóveis. A isenção contempla imóveis comprados pelo programa para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos de alguns fundos nacionais. São eles:
- FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)
- FDS (Fundo de Desenvolvimento Social)
- PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural)
Mas qual o motivo pelo qual o Governo Federal anunciou essa isenção? Explicamos aqui, recorrendo à própria portaria publicada pelo Ministério das Cidades. A portaria completa pode ser lida aqui: www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos.
Por que famílias que recebem Bolsa Família e BPC não pagarão prestações do Minha Casa Minha Vida, segundo o Governo?
Para justificar a decisão, o ministério afirma diz na portaria que “além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo Minha Casa Minha Vida, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023“.
De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal, que como sabemos é instituição financeira responsável pelos contratos do programa, terá papel importante na medida. Ela tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. “Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas“, concluiu a portaria.
Outras mudanças
Há outras mudanças importantes no programa que foram anunciadas pelo Governo Federal. A partir de agora, participantes do Programa Minha Casa Minha Vida, das faixas 1 e 2, terão limite de comprometimento da renda nas parcelas. Agora, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. A medida vale nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos.
Pessoas que têm renda familiar de até R$ 1.320,00 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar. Nesse caso, a prestação mínima será de R$ 80,00. Para aquelas com renda familiar entre R$ 1.320,00 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66,00 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
Outro destaque é a criação de condições mais vantajosas para que os municípios possam quitar contratos em situações emergenciais. Ou seja, agora haverá condições específicas para municípios quitarem contratos de famílias afetadas em situações como a das chuvas no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Explicando o Programas Desde o Início
Programa Minha Casa, Minha Vida? Pois bem, uma iniciativa federal brasileira que Criado em março de 2009 pelo Governo Lula, esse programa revolucionário chegou para transformar a vida de milhões de famílias em todo o país.
O PMCMV tem como objetivo subsidiar a compra da casa própria para famílias com renda de até 1,8 mil reais, além de facilitar o acesso ao imóvel para aquelas com renda de até 9 mil. Isso mesmo, ele está aqui para realizar o sonho da casa própria e tornar a vida dos brasileiros muito mais feliz e confortável.
E você não vai acreditar nos números impressionantes desse programa! De acordo com a Caixa Econômica Federal, em 2018, incríveis 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel através do PMCMV, representando 7% da população brasileira. É muita gente realizando o sonho da casa própria, não é mesmo?
Mas as novidades não param por aí! No dia 12 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei n.° 14.118, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela. Esse programa veio para reformular e ampliar o PMCMV, trazendo ainda mais vantagens e benefícios para as famílias brasileiras.
E a melhor parte dessa história é que, no dia 14 de fevereiro de 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado e recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela. Ou seja, mais oportunidades surgem para que você realize o sonho da casa própria.
Tudo isso é fruto de um longo caminho percorrido. Em 2000, a Emenda Constitucional n.° 26 incluiu o direito à moradia no artigo 6º da Constituição da República. E para colocar isso em prática, em 2001 foi promulgada a Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabeleceu diretrizes para a execução das políticas públicas habitacionais do país.
E para coordenar essas políticas públicas, foi criado em 2003 o Ministério das Cidades, que em 2004 instituiu a Política Nacional de Habitação. Essa política tem como principal instrumento o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regido pela Lei n.° 11.124 de 2005 e gerido pelo atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). É um trabalho sério e comprometido para combater o déficit habitacional no Brasil.
E para garantir um futuro ainda melhor, foi elaborado o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), um projeto de longo prazo que vai de 2009 a 2023. Esse plano é o principal instrumento no combate ao déficit habitacional, mostrando que o compromisso com a moradia digna é uma prioridade para o governo brasileiro.
Então, podemos dizer que o Programa Minha Casa, Minha Vida é muito mais do que apenas um programa habitacional. É uma iniciativa que muda vidas, que realiza sonhos e que transforma o Brasil em um lugar melhor para se viver. Prepare-se para fazer parte dessa história e conquistar a sua casa própria com o apoio desse programa incrível!
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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