Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta segunda-feira (20), foram aprovados os projetos que criam os programas Água Pará e Vale Gás. Ambos projetos deverão beneficiar a população de baixa renda desse estado.
Assim, o primeiro deverá proporcionar um custeio na conta de água e saneamento básico. Já o segundo coloca o Pará junto a estados como Maranhão. Ceará e São Paulo dentre aqueles que oferecem subsídio ao gás de cozinha para a população mais pobre.
Trata-se de programas que serão administrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Para conceder o benefício, o Governo do Pará usará como base de aferição dos critérios de renda das famílias o mês de agosto deste ano de 2021. Os projetos ainda irão tramitar na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com o deputado Igor Normando (Podemos), presidente da CFFO, o objetivo do Governo do Estado com os programas é o de contribuir para a erradicação da pobreza no Pará. Em conjunto, os programas poderão contribuir para a melhoria das condições de saúde da população mais vulnerável.
Descontos na conta de água
Com o programa Água Pará, o governo estadual beneficiará 235 mil famílias de baixa renda. O benefício será dado por meio do pagamento do consumo de água durante o período de dois anos. Esse benefício será dado a consumidores domésticos, de baixo consumo, inscritos em programas governamentais.
Assim sendo, haverá dois critérios básicos para receber o desconto na conta de água e saneamento básico:
- ser registrado no programa federal Bolsa Família;
- ter um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos, apurado com base na média dos últimos seis meses.
De acordo com o projeto, há ainda outros objetivos importantes no Água Pará, que são:
- erradicação da pobreza e melhoria das condições de saúde da população mais vulnerável;
- assegurar o acesso das famílias de baixa renda ao saneamento básico e água potável;
- promover a melhoria da prestação dos serviços de abastecimento água, coleta e tratamento de esgoto sanitário;
- reduzir o desperdício de recursos hídricos;
- contribuir com a preservação dos recursos hídricos;
- elevar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pará
Vale Gás
O projeto do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda Vale Gás irá viabilizar a compra de botijão de 13 quilos para 110 mil famílias na faixa de extrema pobreza. Será concedido um auxílio de R$100,00, em duas cotas, para essas famílias. O auxílio será pago através do Banpará.
De acordo com o projeto, para receber o subsídio, será necessário cumprir os seguintes critérios:
- ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ter renda per capita igual ou próxima R$ 0,00.
Mais informações, no site da Alepa.
boa sorte !!
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