O Governo do Estado de São Paulo pela CDHU publicou edital sobre novos empreendimentos habitacionais, para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas para construção de casas ou apartamentos que serão ofertadas pela CDHU ou Minha Casa Minha Vida.

O edital foi publicado por meio da SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação na última sexta-feira (23/06). Trata-se de um edital tanto para empresas quanto para pessoas físicas para construir as moradias (O VISTANTE que está a procura de cadastro para ter o seu “Lar Doce Lar”, fique sabendo que este Edital é para construir moradia digna na para você do Litoral, então faça sua inscrição e acompanhe AQUI).

O edital é para quem atue como desenvolvedor(a) imobiliário. No caso, devem ser apresentam projetos habitacionais. Eles serão sobre empreendimentos que poderão ser futuramente comprados ou financiados por famílias do litoral paulista que recebem até cinco salários mínimos.

Envio dos projetos

As propostas podem ser apresentadas até o dia 10 de julho de 2026. Elas devem ser apresentadas online, exclusivamente pelo endereço www.cdhuonline.cdhu.sp.gov.br/credenciamento.

Cabe sublinhar que o endereço estará disponível para receber proposta a partir de 10/07, conforme informações do próprio site.

De acordo com o edital, a cada três meses uma comissão especial irá analisar os documentos inscritos. Depois disso, irá dar prosseguimento as construções, considerando os projetos aprovados. São quatro categorias de projetos, que são:

• registrados
• aprovados
• em aprovação
• áreas para desenvolvimento

Objetivos

O objetivo da iniciativa é o de construir até 12 mil moradias. Além disso, o projeto terá como foco em pessoas que vivem em áreas de risco. Serão beneficiadas, por exemplo, pessoas que morem em localidades como encostas, morros e regiões alagáveis.

Essas famílias serão cadastradas e selecionadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O projeto ocorre no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional, modalidade Carta de Crédito Associativo.

A ideia do governo estadual é conduzir um projeto que alie, na sua execução, entes públicos e privados. Assim, visa contar com a expertise e agilidade do setor privado para produzir moradias no menor tempo possível. E isso ocorre com importante aporte do estado de São Paulo.

Atenção a áreas de risco

O projeto deverá beneficiar cidades que foram seriamente afetadas pelas chuvas neste ano. Entre os municípios selecionados para receber as casas estão vários do Litoral Paulista, tais como:

• Bertioga
• Cubatão
• Guarujá
• Itanhaém
• Mongaguá
• Peruíbe
• Praia Grande
• Santos
• São Vicente
• Caraguatatuba
• Ilha Bela
• São Sebastião (Juquehy, Boiçucanga, Maresias, Centro e Enseada)
• Ubatuba

Parceria público-privada

A execução dos empreendimentos contará com recursos da CDHU. Além deles, eventualmente, contará com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.

Para pessoa física, há uma exigência importante. Assim, até a data da emissão da Carta de Crédito Associativa, é necessário comprovar vínculo formal com pessoa jurídica. No caso, àquela detenha qualificação técnica para desenvolver procedimentos necessários à construção de casas. Entre eles, parcelamento do solo, incorporação imobiliária ou construção dos empreendimentos.

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