O Ministério da Saúde informou na última quarta-feira (08/03) um novo programa social. Ele vai assegurar a oferta de absorventes pelo SUS Sistema Único de Saúde. Ele terá foco na população que está abaixo da linha da pobreza. A ação foi intitulada como Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com a pasta, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa. Ela prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. Cabe lembrar que há uma lei aprovada pelo Senado e pelo Congresso de 2021. Contudo, o antigo governo era contra a medida e isso atrapalhou sobremaneira sua implementação.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família. Irá incluir estudantes de baixa renda com matrícula em escolas públicas. Além disso, vai incluir pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.
O ministério acrescenta que o programa é voltado a todas as pessoas que menstruam. Dessa maneira, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
Importância do programa
De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações nesse sentido. Para ela, “medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”.
“A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça nesse sentido. O pedido é para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes. Ele atenderia a estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021. Porém, o governo anterior foi contra a política. O texto foi aprovado pelo Senado em setembro de 2021. Depois disso, foi sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Porém, o mesmo presidente vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição.
Informações completas na Agência Brasil.
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