O Governo Federal anunciou novo programa com o objetivo de alcançar 100 mil trabalhadores. Ele passará a funcionar a partir do dia 1° de março. Trata-se do Programa Manuel Querino de Qualificação PMQ. Ele irá integrar oficialmente o SINE — Sistema Nacional de Emprego.
O Programa Manuel Querino passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional, mais conhecido como Qualifica Brasil. Este programa foi extinto. Essa nova iniciativa visa contribuir com a formação geral de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil. Além disso, visa promover o acesso e a permanência das pessoas no mercado do trabalho.
A resolução com as novas regras da política pública do Governo foi divulgada nesta quarta-feira (21/02/24) no Diário Oficial da União.
Como funcionará o novo programa do Governo?
O novo projeto do Governo irá se dividir em quatro modalidades, que são:
- qualificação social e profissional
- passaporte qualificação
- certificação profissional
- fomento a estratégias de geração de emprego e renda
O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional terá os seguintes públicos-alvo:
- Beneficiários e beneficiárias do seguro-desemprego
- Trabalhadoras e trabalhadores em situação de desemprego, que integram o banco de dados do Sine
- Trabalhadoras e trabalhadores que tenham sido afetadas ou afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica
- Pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social, como aquelas inclusas no CadÚnico
Populações vulnerabilizadas, de maneira geral, deverão ser beneficiadas. No início de 2024, como falamos aqui, o Governo lançou lei visando criação de programas de capacitação profissional para população de rua. As novas regras do programa determinam a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiências.
Leia na integra sobre os Cursos do Governo: www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/novembro/luiz-marinho-201catualizar-a-capacitacao-e-qualificacao-proporciona-ao-jovem-boas-oportunidades-no-mercado-de-trabalho
Qual será a carga horária?
A carga horária mínima de conteúdos básicos será de 40 horas. Segundo as regras do Governo, essa carga será para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Já os cursos de formação profissional terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.
Haverá ainda, segundo o Governo, um conjunto de outras iniciativas.
Qualificação
Haverá ações formativas que serão parte de projetos específicos. Segundo o Governo, serão para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional. Neles, parte será à distância e parte será presencial.
Passaporte qualificação
Essa modalidade será viabilizada por parcerias com instituições de ensino profissionalizante. Segundo o Governo, servirá para a disponibilização de vagas em cursos. As ofertas serão conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.
Certificação profissional
Essa modalidade terá como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes. Serão valorizados conhecimentos desenvolvidos pela experiência profissional ou por meio de educação formal. Segundo o Governo, serão desenvolvidos em parcerias com parceiros, públicos e privados.
Emprego e renda
Trata-se de ações de estratégias de geração de emprego e renda empreendidas pelo Governo. Elas preveem investimentos de acordo com as finalidades do Programa Manuel Querino. Elas têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.
Como Participar deste novo programa de qualificação do Governo?
A participação será diretamente na plataforma do SINE. Basta se cadastrar e quando houver alguma iniciativa de interesse, fazer sua inscrição. De toda forma, vale a pena revisar seu cadastro na plataforma de empregos e ou mantê-lo sempre atualizado.
Homenagem
O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino. Ele nasceu em 28 de julho de 1851. Entre seus feitos, foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.
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