Casa Verde e Amarela Novas Regras

Governo Altera Regras Do Casa Verde e Amarela

Casa Verde e Amarela Novas RegrasO governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para seu principal programa habitacional. Assim, foram alteradas as normas da seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela. Este, como sabemos, é o substituto do Minha Casa, Minha Vida do LULA. As regras valem para projetos em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias. Também caberá a eles a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

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As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil. Além disso, devem se enquadrar em algum requisito de carência habitacional. Entre as situações contempladas estão habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar. Também estão inclusas nas prioridades famílias com pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar. Também entram nesse quesito pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. Finalmente, os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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Despenca o número de contratações pelo programa

As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses de 2022. Muitas construtoras desistiram de lançar empreendimentos devido à alta inflação. O gargalo está nas altas generalizadas de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020 e 13,8% em 2021. A inflação atual chegou a patamares pré Plano Real.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril. Isso é 51% a menos do que no mesmo período de 2021 (quando chegaram a 140,5 mil). Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo Casa Verde e Amarela.

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O total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil se a média for mantida. Se isso for confirmado, pode ser número mais baixo desde o início do Minha Casa Minha Vida, em 2009. Além disso, o número representaria menos de um quarto do auge do programa habitacional, que ocorreu em 2013 (912,9 mil unidades).

Como resposta à inflação, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias. Porém, isso fez o valor de venda dos imóveis ultrapassar o limite máximo permitido pelo programa.

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