O Senado Federal aprovou, em maio desse ano, uma MP (Medida Provisória) que permite a renegociação de dívidas do Fies. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos de graduação de pessoas em vulnerabilidade social em instituições privadas.
Depois da formatura, o(a) estudante precisa pagar ao governo os valores do custeio do curso. Diante do avanço do desemprego e precarização do trabalho, a inadimplência tem só avançado nos últimos anos. Até 2021, havia mais de 1 milhão de pessoas formadas inadimplentes. O saldo devedor, segundo dados do governo, superava os R$ 100 bilhões.
Porém, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mais de um milhão de alunos e alunas possuem pendências com o Governo referentes ao fundo. Além disso, a maioria possui débitos atrasados mais de 90 dias. Devido à pandemia, o governo suspendeu, por tempo indeterminado, as cobranças com o programa.
Cinco perfis de inadimplentes
A MP de renegociação da dívida vem a atuar justamente nesse grupo de pessoas inadimplentes. Ela terá cinco perfis diferentes de renegociação. Cada qual será encaixado de acordo com sua situação específica. Os perfis são:
- estudantes sem atraso no pagamento de dívida: desconto de 12%;
- estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de dezembro de 2021: desconto de 12%. Nesse caso, também há a opção de fazer o pagamento em 150 vezes, mas somente com o abatimento de juros e multa;
- estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de dezembro de 2021: desconto de 77%;
- estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de dezembro de 2021, com inscrição no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários(as) do auxílio emergencial no ano passado: desconto de 92%;
- estudantes com débitos vencidos cuja data da última prestação tenha atraso superior a cinco anos, em 30 de dezembro de 2021, com inscrição CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial no ano passado: desconto de 99%.
Pagamento à vista
Os descontos ocorrem quando é feito o pagamento do débito total à vista. Quem se interessar em fazer a renegociação, deverá procurar a instituição financeira para isso entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022. Geralmente, as negociações podem ser feitas diretamente com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (CEF).
No caso do Banco do Brasil, isso pode ser feito mediante acesso ao aplicativo do banco. Basta logar no aplicativo, ir na aba “Soluções de Dívidas” e depois em “Renegociação Fies”.
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