O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou, na manhã da última segunda-feira (21), a segunda edição do Programa Habilitação Social.
As inscrições para a nova edição do programa estão previstas para o período de 25 de abril a 25 de maio de 2022. Terminado esse prazo, a Sedes e a Sejus terão 60 dias para publicara a lista de pessoas selecionadas. Ela será dividida por cada órgão, em sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF.
A segunda edição do programa de CNH Social no DF vai disponibilizar cinco mil vagas. Dessas, 1.500 serão na modalidade Estudante Habilitado e outras 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado. Além disso, o programa reserva 20% das vagas a pessoas que estão contempladas em programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Com efeito, outros 20% das vagas são para pessoas assistidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Outros 60% restantes são destinados ao Projeto Formação Profissional, oferecido diretamente pelo Detran.
Veja o vídeo sobre este assuntos e outros no Canal Programas Sociais BR:
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas em plataforma disponibilizada no site do Detran-DF. O endereço do órgão é o www.cnh-social.detran.df.gov.br/. Cada categoria terá exigências específicas. Elas serão:
Categoria Cidadão Habilitado
Para concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado” é preciso:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Categoria Estudante Habilitado
Para concorrer a uma vaga na categoria “Estudante Habilitado” é preciso:
Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 25 anos
- Ter inscrição ativa no CadÚnico
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Outras exigências
Após a publicação do resultado final, haverá prazo de 30 dias para agendar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Condutor Habilitado (Renach). Perderá o benefício quem perder esse prazo.
Feita a coleta biométrica e abertura do Registro, haverá outro prazo 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos. Depois disso, há prazo de outros 30 dias para se matricular em algum centro de formação.
Quem abandonar o processo após a realização de qualquer um dos exames ou não concluir o processo de habilitação no prazo de 12 meses não poderá fazer processo de CNH Social no DF por dois anos.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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