Como Solicitar Isenção De Taxa Do Enem? Datas Divulgadas Para 2023

Conforme já falamos aqui, o Enem já divulgou seu cronograma do ano de 2023. O Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, é o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil. Atualmente, a nota obtida nele serve para seleção nas universidades públicas, além dos programas e fundos de financiamento para particulares. Diante disso, estudantes do Brasil todo já se preparam para o exame.

Com uma taxa obrigatória, o Enem tem sempre, todos os anos, um sistema de pedidos de isenção. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou as datas para pedidos de isenção esse ano. Os procedimentos para pedido de isenção da taxa do Enem devem ser feitos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante.

Em, 2022 o valor da taxa de inscrição foi no valor de R$ 85,00. Assim, diante da possibilidade de se abrirem os pedidos de isenção já em breve, é preciso se organizar.

Vale ressaltar que mesmo que tenha solicitado a isenção, o ou a estudante terá que fazer a inscrição no Enem 2023. Ou seja, garantir a isenção e fazer a inscrição são processos distintos. Portanto, é fundamental manter a atenção ao cronograma.

Quem tem direito à isenção

Segundo as regras do Enem, estipuladas pelo MEC (Ministério da Educação) tem direito à isenção da taxa de inscrição do Enem quem se enquadra nos seguintes requisitos:

• Quem tem renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, isto é, R$ 1.953,00 por pessoa da família;
• Que está cursando a última série do ensino médio em 2023 em escolas públicas;
• Quem tiver cursado o ensino médio integralmente em escola pública;
• Ter tido bolsa integral em escolas privadas;
• Quem tem inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem?

Cumprido algum dos requisitos citados acima, será possível pedir a isenção da taxa do Enem. Assim, basta seguir os passos abaixo.

1. Acessar a Página do Participante;
2. Informar o CPF e a data de nascimento;
3. Aceitar os termos;
4. Preencher os dados pessoais e de escolaridade;
5. Indicar se possui o Número de Identificação Social (NIS). Caso não saiba, é possível consultar no próprio sistema;
6. Confirmar as informações preenchidas;
7. Preencher um questionário socioeconômico;
8. Informar um e-mail e celular para contato;
9. Escolher uma senha, a mesma que será utilizada na inscrição no Enem;
10. Confirmar as informações e concluir a solicitação.

Caso a solicitação seja negada, é possível entrar com um recurso no site do Enem. Assim que for aberto o processo de pedido de isenção, os prazos de recurso também serão divulgados.