Para diversas finalidades, é necessária a emissão da Certidão Atestado de Antecedentes Criminais Protestos, falência, etec. Trata-se de um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém. Nele, constam informações relacionadas ao nome da pessoa requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal (PF). Essa certidão é fornecida para fins civis, tendo validade de 90 dias.
Atualmente, é possível emitir a Certidão de Antecedentes Criminais usando a internet. E o procedimento é bastante simples. Basta preencher um formulário e fazer a emissão. É possível fazê-lo tanto por um serviço gratuito federal, quanto por vários ligados às .
A emissão, além de gratuita, é rápida. Pode demorar em situações bastante específicas, como no caso de haver homônimos ou dificuldades específicas em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa que for solicitante. Abaixo, seguem informações sobre como solicitar online a Certidão de Antecedentes Criminais.
Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais online – serviço federal
Existem dois mecanismos federais para a emissão do documento. Um deles é pelo site do Governo Federal, dentre os diversos serviços disponíveis na plataforma Gov.br. Nesse caso, basta clicar neste link: www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais, aí será possível iniciar o processo.
Depois de entrar no site, basta clicar em Etapas para a realização deste serviço e depois em Web : “Acesse o site”. Depois disso, basta preencher o formulário e depois o sistema irá enviar por PDF no seu celular ou computador.
Pelo site da PF, outra alternativa de serviço federal gratuito para emitir o documento, o processo é ainda mais simples. Basta entrar no endereço www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais. Uma vez no site, é possível tanto emitir uma nova Certidão de Antecedentes Criminais quanto validar uma já emitida.
Emitir Certidão de Antecedentes Criminais online dos estados
Segue abaixo uma lista de estados que disponibilizam o serviço.
- Amapá: www.tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/certidao-publica/certidao-publica.html
- Amazonas: www.consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Ceará: www.sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
- Distrito Federal: www.certidaoweb.pcdf.df.gov.br/Declaracao/Solicitar;
- Espírito Santo: www.ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.
- Goiás: www.iivirtual.ssp.go.gov.br/#/
- Maranhão: www.ma.gov.br/servicos/antecedentes-criminais-estadual-agendamento-on-line
- Mato Grosso: www.portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam
- Mato Grosso do Sul: www.agepen.ms.gov.br/informacoes-a-familiares-e-visitantes-4/informacoes-gerais-sobre-visitas/cartao-do-visitante/antecedentes-criminais/
- Minas Gerais: wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s;
- Pará: www.antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/
- Paraíba: www.app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf ou pelo Gov BR abaixo.
- Paraná: www.policiacivil.pr.gov.br/servicos/Seguranca/Atestados-e-Certidoes/Solicitar-atestado-de-antecedentes-eVoG68rb;
- Pernambuco: www.tjpe.jus.br/antecedentescriminaiscliente/
- Piauí: www.portal.pi.gov.br/pc/certidao-de-antecedentes-criminais/ ou pelo link Gov BR abaixo
- Rio de Janeiro:www.rj.gov.br/cidadao/servicos/documentos-e-certides;
- Rio Grande Do Sul: www.pc.rs.gov.br/emitir-certidao-de-antecedentes-policiais
- Rio Grande do Norte: www.certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml
- Rondônia: www.portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/
- Santa Catarina: www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes;
- São Paulo: www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de-antecedentes-criminais;
- Sergipe: www.ceac.se.gov.br/atestado-de-antecedentes-ssp/
- Tocantins: www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
- Pela Polícia Federal para todos os Estados: www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
- Para todos os Brasileiros pelo Gov BR: www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
Quem pode solicitar?
A princípio, qualquer pessoa com idade superior a 18 anos pode solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais. No caso das solicitações feitas nos estados, é preciso ter o RG emitido no estado em questão.
Cabe ainda esclarecer que o documento será emitido em PDF. Enviado ao e-mail da pessoa solicitante, ele poderá ser visualizado pelo computador, tablet, celular ou outro dispositivo eletrônico. Cabe repetir que a Certidão de Antecedentes Criminais tem validade de 90 dias. Depois desse período, ela perde a validade e será necessário emitir outra via.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!