CNH Social é Aprovado No Mato Grosso Do Sul

A CNH Social MS foi aprovada no Mato Grosso do Sul. Na última quarta-feira (17), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei (PL). Assim, ela irá beneficiar 5 mil moradores com a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita.

A CNH Social disponibiliza a habilitação gratuita para a população em vulnerabilidade social. Assim, o programa oferece o custeio de todas as etapas do processo de habilitação.

O programa CNH Social oferece a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Além disso, oferece adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Mais que isso, estão inclusas as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas.

No mês de outubro, o PL CNH Social MS foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa. Nesta última quarta-feira (17), ele passou por mais uma etapa, sendo aprovado pela CCJR.

Com essa aprovação, o programa poderá começar a ser operado pelo governo estadual. Dessa maneira, poderá custear a habilitação da população em situação de vulnerabilidade social. A ação faz parte das medidas tomadas pelo governo do Mato Grosso do Sul que vem sendo adotadas para o retorno da economia pós-pandemia.
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Critérios para ser beneficiado

De acordo com o PL, para ser beneficiado pela CNH Social no Mato Grosso do Sul, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
• Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.

Além de cumprir tais critérios, os processos de seleção e inscrição serão divulgados pelo Detran do Mato Grosso do Sul (Detran/MS). Antes das inscrições leia a notícia aqui: www.ms.gov.br/cnh-ms-social-programa-de-habilitacao-gratuita-ja-tramita-na-assembleia-legislativa/. Seguindo os modelos de outros programas de CNH Social, serão publicados editais e processos seletivos para ingresso de beneficiados.

Sobre o programa

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou sobre a aprovação do projeto. O PL, cabe lembrar, foi apoiado pelo executivo estadual. “O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas”, disse.

Assim, a ideia do projeto é, além de proporcionar a habilitação a pessoas em vulnerabilidade, fomentar a economia do estado. Ações como essa visam, além de tudo, gerar iniciativas de geração de emprego e renda. Além disso, visa diminuir o número de acidentes ocasionados por pessoas não habilitadas.