Já são cerca de 108 mil famílias que foram inseridas pela Companhia Energética de Pernambuco CELPE, empresa da Neoenergia, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A TSEE é um benefício que concede desconto de até 65% na conta de luz aos beneficiados. Trata-se de desconto voltado a famílias de baixa renda.
Para a classificação de famílias com baixa rende, a Celpe fez uma consulta ao Cadastro Único (CadÚnico), Programa Social do Governo Federal. Atualmente, a Celpe contabiliza mais de 1 milhão de famílias cadastradas no programa. Essa inserção, portanto, foi feita de forma automática pela empresa.
Assim sendo, a inserção de famílias de baixa renda realizada pela Celpe e demais distribuidoras da Neoenergia cruza informações dos contratos com os dados do CadÚnico. Esses dados são disponibilizados às concessionárias periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Dessa maneira, a Celpe conseguiu aumentar a sua base de clientes cadastrados na Tarifa Social em 12%. O programa, com efeito, ainda tem espaço para aumentar e poderá ser acessado por famílias ainda não beneficiadas.
Como se cadastrar?
Como dito acima, famílias que não foram cadastradas automaticamente poderão se inserir no programa. Para tanto, basta cessar o site, na plataforma do TSEE: servicos.celpe.com.br/Pages/Baixa-Renda/tarifa-social. No site, além do cadastro, há ainda algumas informações gerais e perguntas comuns a respeito do programa.
Há também a possibilidade de solicitar a inserção no TSEE pelo aplicativo Whatsapp. Para realizar a solicitação pelo WhatsApp da concessionária, o número é o (81) 3217-6990. Nesse caso, basta informar o número da conta contrato da Celpe e o NIS. Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal.
Depois disso, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis. O prazo começa a contar a partir do início do benefício na fatura seguinte.
Caso o CPF que aparece na conta de energia não seja o mesmo que o do representante da família no CadÚnico do Governo Federal, é necessário solicitar a inclusão na Tarifa Social para ter acesso ao programa.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
A tarifa social é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Ele consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. Este benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Toda Unidade Consumidora Residencial com família inscrita no CadÚnico tem direito à TSEE. É necessário, para tanto, possuir o Número de Identificação Social – NIS, além de ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
Pessoas interessadas devem procurar a empresa distribuidora de energia elétrica de seu estado para fazer a solicitação.
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