A Prefeitura de Manaus enviou criou o projeto de lei nº 105/2024, que lei que instituiu o programa Casa Manauara. Trata-se de um programa vai oferecer reformas em residências para famílias de baixa renda no valor de até R$ 27 mil. Basta fazer a inscrição, desde que sejam cumpridos os pré-requisitos.
Segundo o projeto, a parcela mínima da contrapartida será de R$ 45,00m enquanto a máxima será de R$ 70,00. Isso vai depender da capacidade financeira da família. Veja como funciona o programa, que promete melhorar a vida de pessoas das camadas mais pobres da população de Manaus.
Requisitos para o Casa Manauara
Para receber o benefício do Programa “Casa Manauara”, de acordo com o projeto, as famílias deverão preencher alguns pré-requisitos. São eles:
- Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos
- Estar com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
- Possuir escritura registrada do imóvel, em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, que comprovem a negociação com o titular do imóvel
- Não morar em área classificada como de risco, de preservação permanente ou que possua óbice legal à utilização como moradia
- Morar no município de Manaus
- Não ter propriedade de outro imóvel, em Manaus ou outra localidade
- Não ter recebido benefício com qualquer outro programa habitacional nos últimos 5 anos
- Residir em situação de precariedade habitacional, sem condições mínimas de habitabilidade ou que necessite de melhorias.
A seleção das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa será feita pela Secretaria Municipal de Habitação de Manaus. Mais informações, no site da secretaria — manaus.am.gov.br/semhaf.
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Investimentos da Prefeitura de Manaus
Segundo parecer da Semef Finanças, o programa Casa Manauara custará aproximadamente R$ 8 milhões por mês. Assim, deverá totalizar em torno de R$ 80 milhões ao final de 2024. Ainda não houve a divulgação dos investimentos para os próximos anos.
De acordo com o projeto, há vários tipos de intervenções previstas pelo Casa Manauara. Entre elas estão estão:
- construções em madeira
- construção e revestimento de teto
- construção e revestimento de piso
- instalação de janelas e portas
- pisos
- reparos em sistema elétrico
- troca de telhado
- pintura
- instalação de caixa d’água
- manutenção de fossa.
O programa Casa Manauara ainda prevê uma contrapartida da família que receber o benefício. O valor deve ser o equivalente a, no mínimo, 10% do total do serviço. Além disso, ele pode ser parcelado em 60 vezes, com carência de 6 meses. O valor vai depender da renda da família que receber o benefício.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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