Programa Casa Manauara Reforma Da Sua Casas Em Manaus

A Prefeitura de Manaus enviou criou o projeto de lei nº 105/2024, que lei que instituiu o programa Casa Manauara.  Trata-se de um programa vai oferecer reformas em residências para famílias de baixa renda no valor de até R$ 27 mil. Basta fazer a inscrição, desde que sejam cumpridos os pré-requisitos.

Segundo o projeto, a parcela mínima da contrapartida será de R$ 45,00m enquanto a máxima será de R$ 70,00. Isso vai depender da capacidade financeira da família. Veja como funciona o programa, que promete melhorar a vida de pessoas das camadas mais pobres da população de Manaus.

Requisitos para o Casa Manauara

Para receber o benefício do Programa “Casa Manauara”, de acordo com o projeto, as famílias deverão preencher alguns pré-requisitos. São eles:

• Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos
• Estar com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
• Possuir escritura registrada do imóvel, em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, que comprovem a negociação com o titular do imóvel
• Não morar em área classificada como de risco, de preservação permanente ou que possua óbice legal à utilização como moradia
• Morar no município de Manaus
• Não ter propriedade de outro imóvel, em Manaus ou outra localidade
• Não ter recebido benefício com qualquer outro programa habitacional nos últimos 5 anos
• Residir em situação de precariedade habitacional, sem condições mínimas de habitabilidade ou que necessite de melhorias.

A seleção das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa será feita pela Secretaria Municipal de Habitação de Manaus. Mais informações, no site da secretaria — manaus.am.gov.br/semhaf.

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Investimentos da Prefeitura de Manaus

Segundo parecer da Semef Finanças, o programa Casa Manauara custará aproximadamente R$ 8 milhões por mês. Assim, deverá totalizar em torno de R$ 80 milhões ao final de 2024. Ainda não houve a divulgação dos investimentos para os próximos anos.

De acordo com o projeto, há vários tipos de intervenções previstas pelo Casa Manauara. Entre elas estão estão:

• construções em madeira
• construção e revestimento de teto
• construção e revestimento de piso
• instalação de janelas e portas
• pisos
• reparos em sistema elétrico
• troca de telhado
• pintura
• instalação de caixa d’água
• manutenção de fossa.

O programa Casa Manauara ainda prevê uma contrapartida da família que receber o benefício. O valor deve ser o equivalente a, no mínimo, 10% do total do serviço. Além disso, ele pode ser parcelado em 60 vezes, com carência de 6 meses. O valor vai depender da renda da família que receber o benefício.