Prefeitura de Belo Horizonte/Crédito: portal PBH
Prefeitura de Belo Horizonte/Crédito: portal PBH

BH Anuncia Prorrogação De Auxílio Municipal De R$600

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou nesta terça-feira (05/07) que pretende estender o Programa Auxílio Belo Horizonte. Segundo o prefeito que assumiu após a licença de Alexandre Kalil (PSD) para concorrer ao governo de MG, a prorrogação será por mais quatro meses.

O comunicado do chefe do executivo da capital mineira foi emitido nas redes sociais. Ali, afirmou ter entregue um projeto de lei à Câmara Municipal com essa finalidade.

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Caso aprovada, a medida valerá para mais de 200 mil famílias  de Belo Horizonte. O auxílio será pago a quem fez cadastro até o dia 31 de março de 2022 e já estão recebendo o benefício.

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“Com a manutenção do programa, o auxílio total para as famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza, ao longo dos 10 meses do projeto, passa a ser de R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente”, disse Noman no Twitter.

Quem recebe o auxílio?

De acordo com a PBH, o auxílio é pago para famílias residentes no município. Elas precisam estar inscritas ou terem requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O requerimento ou inscrição deve ter data até 30 de junho de 2021. Além disso, devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

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Também recebem famílias de baixa renda com alguém dentro de algum dos perfis abaixo no núcleo familiar:

  • Mulheres sob medida protetiva em razão de violência doméstica;
  • Pessoas com deficiência;
  • Ambulantes em veículos automotores;
  • Ambulantes em veículos de tração humana;
  • Participantes da Operação Urbana Simplificada;
  • Lavadores de carro licenciados;
  • Engraxates licenciados;
  • Expositores de feiras licenciados;
  • Empreendedores de grupos de economia solidária;
  • Carroceiros;
  • Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar;
  • Agricultores urbanos;
  • Povos e comunidades tradicionais;
  • Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular;
  • Catadores de materiais recicláveis cooperados;
  • Catadores de materiais recicláveis avulsos;
  • Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação;
  • Pessoas em situação de rua.

Nos casos acima, as pessoas devem ser atendidas por programa municipal, ainda que sem inscrição no CadÚnico.

Qual valor do Auxílio Belo Horizonte?

Os valores do Auxílio Belo Horizonte são:

  • R$ 600, em seis parcelas consecutivas de R$ 100: para famílias inscritas no cadastro único e que tenham renda per capta familiar de até meio salário mínimo;
  • R$600 em 6 parcelas consecutivas de R$100: para famílias inscritas no cadastro único até 30 de junho de 2021 em situação de pobreza, com renda per capta familiar de até R$178. Neste caso, se a família atender esse critério de renda, receberá os dois subsídios de R$600, ou seja, um total de R$1.200. Sendo assim, a parcela mensal será de R$200;
  • $1.200 em 6 parcelas consecutivas de R$200: para famílias inscritas no cadastro único até 30 de junho de 2021 em situação de extrema pobreza (renda per capta familiar de até R$89. Neste caso, se a família atender a esse critério de renda, receberá dois subsídios: o primeiro de R$600 e esse de R$1.200, ou seja, um total de R$1.800. Sendo assim, a parcela mensal será de R$300;
  • R$100,00 mensais por família com estudante matriculado(a) na Rede Municipal de Educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.

Mais informações, no endereço https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/auxiliobelohorizonte.

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