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Auxílio Brasil Deverá Ter 13º Salário Saiba mais

App Auxílio Brasil OficialPessoas que recebem o benefício do Auxílio Brasil poderão ter direito ao 13° salário, já que é um ano de Eleições e o Governo atual quer diminuir a rejeição, mas não podemos ESQUECER o “que fizeram no verão passado”.

Atualmente, essa possibilidade vem sendo debatida pelo Senado Federal. A intenção é exigir do Governo Federal um pagamento complementar todos os anos para o público que recebe o benefício.

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Caso aprovado, o valor do 13° salário seria dividido em duas parcelas. Assim sendo, quem recebe o Auxílio Brasil receberia a primeira parcela do pagamento extra em junho, no valor de R$ 600. Depois, receberia a segunda parcela em dezembro, também no valor de R$ 600.

Isso significa que seriam incrementados mais R$ 400 na conta dos usuários, divididos em duas parcelas de R$ 200.

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A ideia partiu do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumiu a vaga no início do ano no lugar de Antônio Anastasia, que renunciou ao cargo.  Trata-se do PL 625/2022, apresentado em 18/03 desse ano.

Na justificativa do PL, consta que 13° salário do Auxílio Brasil aconteceria nos mesmos moldes legislativos dos repasses realizados para os trabalhadores com carteira assinada ou segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, integra vários programas do governo federal. Pago para famílias de baixa renda, exige algumas contrapartidas em campos como educação e saúde. Realizando transferência direta e indireta de renda, busca mitigar a pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Terão direito de receber o benefício:

  • Famílias em situação de extrema pobreza;
  • Famílias em situação de pobreza; e
  • Famílias em regra de emancipação

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as em situação de pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Lembrando que o governo não abriu prazo de inscrição no Auxílio Brasil. Para ter acesso ao programa, é preciso ter cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. Contudo, a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. Ela depende  de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados.

Exigências para ter direito ao Auxílio Brasil

Exige-se para participar do Auxílio Brasil:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: ter uma renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
  • Famílias em situação de pobreza: ter uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
  • Famílias em regra de emancipação: famílias cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos. Isso desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

 

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