Pessoas aposentadas e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) costumam ter dúvidas a respeito do recebimento do Auxílio Brasil. Afinal, podem ou não recebê-lo? É comum haver a crença de que ao receber pensão ou aposentadoria, não podem participar do principal programa social do Governo Federal. No entanto, isso não funciona dessa maneira.
Isso porque pensionistas e pessoas aposentadas podem ter o direito a receber as parcelas do Auxílio Brasil. A rigor, uma coisa não impede a outra. O direito à aposentadoria e as pensões não são fatores excludentes no acesso a outros benefícios. Com efeito, ainda é necessário cumprir as condições mínimas para receber o auxílio.
O Auxílio Brasil é um benefício para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. São definidos como tal quem conta com renda mensal per capita de até R$ 105 ou de R$ 105 a R$ 210. Além disso, para receber o benefício é preciso ter cadastro em dia no CadÚnico. Isso vale tanto também para pessoas aposentadas e para pensionistas.
Em síntese, pessoas nessa condição têm regras idênticas de acesso ao Auxílio Brasil que a população no geral. Os valores também são os mesmos, com as variantes que ocorrem eventualmente conforme o caso. Qualquer informação a respeito pode ser obtida via aplicativo, internet ou pelo telefone 111.
Para quem é o Auxílio Brasil?
Os objetivos do programa são:
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
- estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Podem recebê-lo:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
Assim, não existe qualquer regra que, a princípio, exclua pessoas aposentadas ou pensionistas.
Valor do Auxílio
O valor atual do Auxílio Brasil, após a aprovação da PEC Eleitoral, será de R$600. Esse valor irá durar até dezembro de 2022, depois das eleições. Cabe ressaltar que conforme a situação do cadastro, há possíveis variáveis no valor.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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