Foi aprovada em Goiás instituição do Programa Auxílio Goiás para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência. O projeto que deu origem ao programa é do deputado estadual Lucas Calil (MDB). Sua primeira aprovação se deu nesta última quinta-feira (18/05).

O que são famílias monoparentais?

Em sua justificativa, Calil define o que são as famílias monoparentais contempladas no projeto. Segundo ele, são àquelas usualmente em que um(a) progenitor(a) convive e é exclusivamente responsável por seus filhos biológicos ou adotivos.

“Tecnicamente [as famílias monoparentais] são mencionados os núcleos monoparentais formados pelo pai ou pela mãe e seus filhos, mesmo que o outro genitor esteja vivo, ou tenha falecido, ou que seja desconhecido porque a prole provenha de uma mãe solteira, sendo bastante frequente que os filhos mantenham relação com o progenitor com o qual não vivam cotidianamente”, frisa.

O deputado fundamenta seu argumento na Adriana Maluf sobre a questão, no livro Novas Modalidades de família na pós-modernidade (2010).

“A família monoparental configura-se de forma desvinculada da ideia de um casal e seus filhos, pois esta é formada pela presença e inter-relação da prole com apenas um dos seus genitores por diversas razões: viuvez, divórcio, separação judicial, adoção unilateral, não reconhecimento da prole pelo outro genitor, inseminação artificial (homóloga – após a morte do marido, ou de mulher solteira, heteróloga), produção independente”. ( p. 112).

A ideia em questão é que, no geral, famílias formadas por filhos(as), adotivos(as) ou biológicos(as), e apenas um(a) genitor(a) passam por dificuldade. Arcam com o ônus financeiro e pessoal da guarda de filhos(as) e, quando em vulnerabilidade social, podem sofrer ainda mais privações. Assim, cabe acolher tais famílias em programas sociais.

Mulheres chefes de família

A ideia central é beneficiar mulheres chefes de família em situação de monoparentalidade. De acordo com o texto do projeto, suas necessidades subjetivas dificilmente contempladas pelos programas e políticas sociais.  Por exemplo, elas enfrentam jornadas árduas de trabalho, extra e intrafamiliar.

Há, para este público, maior desafio na conciliação entre o trabalho e sua vida familiar. “Dessa forma, a vulnerabilidade, a fragilidade financeira e a educacional incrementam a dificuldade econômico-social, dificultando sua participação na vida familiar”, complementa o trecho citado acima que fundamenta o projeto de lei.

O texto completo do projeto pode ser lido aqui.

Relações

O deputado Lucas Calil explica um aspecto importante do projeto. Diz que “as relações afetivas na família monoparental feminina se expressam como um fator aglutinador que promovem uma relação de troca contínua, respeitosa e afetuosa dos filhos com suas mães e dessas para com aqueles. As mulheres conseguem dedicar-se aos filhos, fortalecendo o ambiente familiar”.

Na prática, essas famílias poderão, assim, ser incluídas em bolsas e auxílios do governo de Goiás.

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