Depois de decisão da justiça por ação movida por Instituto, pessoas que foram beneficiárias do Auxílio Brasil serão indenizadas. A indenização de R$ 15 mil deverá ser paga a pessoas que tiveram dados vazados de base do governo. Esses dados foram usados para propaganda irregular de bancos e financeiras.
O vazamento aconteceu logo após a aprovação do consignado com benefícios do governo. Foi principalmente com oferecimento de crédito consignado que foram feitas as propagandas irregulares. Diante disso, surge a dúvida sobre quem pode ou não receber a indenização. Por isso, o mesmo Instituto que moveu a ação com vitória em 1ª instância na justiça lançou uma plataforma para consulta. Falamos mais sobre isso aqui.
Instituto Sigilo cria plataforma para consulta sobre indenização de R$ 15 mil
A novidade é do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). A ONG liberou a consulta para quem recebia o Auxílio Brasil descubrir se tiveram seus dados vazados em 2022. Dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro foram usados para empresas que oferecem de crédito.
Depois de ação movida, a Justiça determinou, em primeira instância, o pagamento de R$ 15 mil de indenização. Ela deverá ser paga para cerca de 3,7 milhões de pessoas atingidas pelo vazamento. A condenação foi para a Caixa e pela União. O banco, no entanto, já recorreu da decisão.
De acordo com o presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, o vazamento incluía várias informações. Entre elas, dados como endereço, número de celular, data de nascimento, além do valor do benefício recebido. Também havia dados como NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros governamentais. Entre eles, dados do SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
Como fazer a consulta sobre a indenização?
A consulta está disponível em plataforma disponibilizada pelo Instituto Sigilo – sigilo.org.br. A consulta é bem rápida e simples. Basta seguir os passos que seguem abaixo:
- Acesse o site de consulta do Instituto Sigilo, no endereço sigilo.org.br
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito!”, no canto direito da página inicial
- Será aberto um formulário escrito “Caso Auxílio Brasil”
- Preencha os dados solicitados (Nome, e-mail, CPF e telefone)
- Clique nos termos de uso e política de privacidade da plataforma, concordando. É recomendável sua leitura, antes
- Opcionalmente, é possível se associar ao Instituto Sigilo, selecionando a opção para isso, a fim de acompanhar o caso
Depois disso, basta enviar os dados para o instituto e fazer a consulta. Caso esteja elegível para a indenização, o sistema enviará uma mensagem confirmando. E mesmo não estando, o recomendado é acompanhar o caso, uma vez que ele ainda está em 1ª instância.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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