Instituto Lança Consulta Para Indenização De 15 Mil Do Auxílio Brasil

Depois de decisão da justiça por ação movida por Instituto, pessoas que foram beneficiárias do Auxílio Brasil serão indenizadas. A indenização de R$ 15 mil deverá ser paga a pessoas que tiveram dados vazados de base do governo. Esses dados foram usados para propaganda irregular de bancos e financeiras.

O vazamento aconteceu logo após a aprovação do consignado com benefícios do governo. Foi principalmente com oferecimento de crédito consignado que foram feitas as propagandas irregulares. Diante disso, surge a dúvida sobre quem pode ou não receber a indenização. Por isso, o mesmo Instituto que moveu a ação com vitória em 1ª instância na justiça lançou uma plataforma para consulta. Falamos mais sobre isso aqui.

Instituto Sigilo cria plataforma para consulta sobre indenização de R$ 15 mil

A novidade é do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). A ONG liberou a consulta para quem recebia o Auxílio Brasil descubrir se tiveram seus dados vazados em 2022. Dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro foram usados para empresas que oferecem de crédito.

Depois de ação movida, a Justiça determinou, em primeira instância, o pagamento de R$ 15 mil de indenização. Ela deverá ser paga para cerca de 3,7 milhões de pessoas atingidas pelo vazamento. A condenação foi para a Caixa e pela União. O banco, no entanto, já recorreu da decisão.

De acordo com o presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, o vazamento incluía várias informações. Entre elas, dados como endereço, número de celular, data de nascimento, além do valor do benefício recebido. Também havia dados como NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros governamentais. Entre eles, dados do SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.

Como fazer a consulta sobre a indenização?

A consulta está disponível em plataforma disponibilizada pelo Instituto Sigilo – sigilo.org.br. A consulta é bem rápida e simples. Basta seguir os passos que seguem abaixo:

  1. Acesse o site de consulta do Instituto Sigilo, no endereço sigilo.org.br
  2. Clique no botão “Conferir se eu tenho direito!”, no canto direito da página inicial
  3. Será aberto um formulário escrito “Caso Auxílio Brasil”
  4. Preencha os dados solicitados (Nome, e-mail, CPF e telefone)
  5. Clique nos termos de uso e política de privacidade da plataforma, concordando. É recomendável sua leitura, antes
  6. Opcionalmente, é possível se associar ao Instituto Sigilo, selecionando a opção para isso, a fim de acompanhar o caso

Depois disso, basta enviar os dados para o instituto e fazer a consulta. Caso esteja elegível para a indenização, o sistema enviará uma mensagem confirmando. E mesmo não estando, o recomendado é acompanhar o caso, uma vez que ele ainda está em 1ª instância.

 

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