A Aposentadoria por Invalidez é o benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados e seguradas incapazes para o trabalho de forma total e permanente. Há algumas dificuldades para obtê-lo. Isso por que o instituto costuma ser bastante rigoroso em termos de comprovação dessa incapacidade permanente. Explicamos os motivos.
Entende-se como incapacidade quando a pessoa segurada fica incapacitada de exercer suas atividades de trabalho. Já por incapacidade permanente entende-se pela condição não haver previsão de melhora seja de sequelas, seja de enfermidade que a pessoa esteja sofrendo.
Diante disso, para fins de Aposentadoria por Invalidez, não é possível a reabilitação profissional em outra função ou trabalho. Por se tratar de uma condição definitiva, a necessidade de toda comprovação e o rigor na apuração dela se justificam.
Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez, homens e mulheres devem cumprir os seguintes requisitos:
- Carência de 12 meses;
- Ter qualidade de segurado ou segurada;
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Abaixo, explicamos cada um dos requisitos exigidos e, por fim, como fazer a solicitação.
Carência de 12 meses
A carência mínima define o tempo mínimo que a pessoa segurada deve contribuir para receber benefícios do INSS. No caso da aposentadoria por invalidez, esse tempo mínimo é de 12 meses. Ele varia de acordo com o tipo de benefício vinculado ao instituto.
Esse requisito, porém, poderá ser ignorado diante de algumas situações. Por exemplo, em caso de acidente de qualquer natureza ou acidente ou doença causada por trabalho. Dito de outra forma, se uma pessoa sofrer um acidente que a incapacite de forma total e permanente, não é preciso ter a carência de 12 meses. Isso vale para acidentes de trabalho ou de outra natureza, ou ainda para doenças causadas pela atividade exercida.
Também fica dispensada a carência de 12 meses para o caso de doença grave.
Qualidade de segurado(a)
Qualidade de segurada ou segurado significa ter filiação ao INSS e ter realizado contribuições frequentes à Previdência Social. Qualquer pessoa que trabalhe com carteira assinada está nessa condição. As que não trabalham podem estar cobertas pelo chamado “período de graça” do instituto, que pode ser de 12, 24 ou 36 meses.
Comprovação da condição de invalidez permanente
Essa parte, geralmente mais complexa, exige a perícia médica. Será necessário a entrega de documentos comprobatórios ao INSS, ou à justiça, dependendo do caso, comprovando essa condição. Essa parte pode demorar e exige o máximo de documentos que atestem a condição.
Como fazer a solicitação?
A maneira mais simples de solicitar a aposentadoria por invalidez é pelo Portal Meu INSS. É preciso entrar no portal e fazer o login pela plataforma gov.br. Em seguida, clicar em “Do que você precisa?” e digitar “incapacidade”. Depois, clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade”. Isso porque que a Aposentadoria por Invalidez é um tipo de Benefício por Incapacidade, assim como o Auxílio-Doença.
Depois, basta ir em “novo requerimento” e prosseguir. Será pedido uma documentação.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!