Em grupos bolsonaristas, circula a informação de que o Auxílio-Reclusão será de R$1.754,18, maior que o salário mínimo, ainda esse ano. Mas se trata de uma mentira. Mais uma das famosas fake-news, que tantos problemas tem gerado no Brasil há alguns anos.
Nos textos, a informação é de que o benefício aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. A intenção, no caso, é a de aumentar ainda mais a indignação do povo. Nela, diz ainda que não houve aumento do mínimo, o que também é falso.
O Auxílio-Reclusão é um benefício pago às famílias que dependem de alguém que esteja preso em regime fechado. O benefício é devido para os dependentes do segurado de baixa renda que está em detenção. Ao contrário do que é dito nas fake-news, não se trata de benefício pago automaticamente a qualquer pessoa que seja presa.
Verdade sobre o assunto
Como dissemos acima, o Auxílio-Reclusão não é pago a qualquer pessoa presa. Para obtê-lo, é preciso que a pessoa presa:
- Estar trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS na data da prisão;
- Ser segurado(a) do INSS (vale para quem está em período de graça e para MEI);
- Esteja recluso(a) em regime fechado ou semiaberto (em caso de regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão);
- É necessário que a média dos salários de contribuição seja de 24 meses antes do período da prisão. Além disso, ele deve estar dentro do limite de baixa renda previsto pela legislação.
Além disso, é necessário que para a família do segurado(a) preso(a) receber benefício comprovar que a pessoa presa recebia até R$ 1.754,18 para ter direito ao Auxílio Reclusão.
E quanto se paga de Auxílio-Reclusão?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o valor do Auxílio Reclusão passou a ser, no máximo, um salário mínimo. Assim sendo, se em 2023 o salário mínimo, depois do aumento anunciado pelo governo Lula, corresponde a R$ 1.302,00, esse será o valor do Auxílio-Reclusão. Com o reajuste do próximo ano, ele será automaticamente reajustado.
Outro ponto importante é que o aumento anual do INSS causou também o aumento do piso previdenciário. Assim sendo, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.754,18.
Para o Auxílio-Reclusão, o salário-de-contribuição será limitado a R$ 1.754,18. Ou seja, esse é o valor limite de renda mensal bruta para ter direito ao benefício. Em 2022, o valor era de R$ 1.655,98.
Para saber mais sobre o Auxíli-Reclusão, há informações nos sites do governo federal.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!