O Instituto Brasileido de Defesa do Consumidor (Idec) pede a suspensão do consignado com o Auxílio Brasil. Além disso, enviou documento para o Governo Federal no qual recomenda também a anistia das dívidas. Como explicamos aqui, a anistia das dívidas com o consignado relacionado a benefícios federais já vem sendo estudada.
A carta na íntegra pode ser lida aqui.
O Idec enviou nesta sexta-feira (06) uma carta para o ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, fazendo essa recomendação. A mesma carta foi enviada no início da semana para o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela também foi enviada e para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O consignado para pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil foi um movimento feito durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022). A ideia surgiu no ano passado, próximo às eleições. O Idec classifica a medida como feita com objetivo eleitoreiro.
Créditos: Idec
Porém, os problemas causados por esse tipo de crédito, segundo o Idec, vão além do seu uso visando as eleições. Para o Instituto, há efeitos desse tipo de empréstimo que “para as pessoas em situação de vulnerabilidade social são muito graves”.
O que diz o documento?
Segundo o Idec, “as chances de superendividamento de uma população já endividada é enorme e o consignado ainda configura um DESVIO DE FINALIDADE ao utilizar os recursos destinados para sobrevivência com a contratação de crédito com juros de 51% ao ano, em claro favorecimento às instituições financeiras”, diz o documento.
Diante disso, segundo o documento, “o Idec trata como essencial a suspensão imediata do consignado, além de que o governo seja responsável pelas dívidas contraídas pelas pessoas que conseguiram pegar o empréstimo.”
Na carta enviada aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, o Idec mostra em dados do consignado com benefícios federais. Alguns dos quais já falamos aqui. O instituto aponta que o crédito foi concedido para 3,5 milhões de famílias beneficiárias. Além disso, o valor que ultrapassa os R$ 9,5 bilhões. Só a Caixa Econômica Federal foi responsável por R$ 7,4 bilhões de todo esse montante.
Irregularidades
Segundo o Idec, “com o perigo trazido pelo consignado no Auxílio Brasil, o TCU enviou uma determinação para que a Caixa parasse com as operações.” Ainda assim, mesmo com a suspensão, “o banco estatal gerou ainda mais confusão, ao finalizar contratos que nem aprovados tinham sido ainda.”
Além da Caixa, alguns bancos pequenos também ofereceram e alguns seguem oferecendo tal modalidade de crédito, como é o caso do banco Pan.
Além disso, o documento aponta várias irregularidades encontradas pela equipe de transição do governo Lula. Entre elas estão pagamentos em duplicidade, erros no processo de exclusão de famílias do programa, dados equivocados, “além dos mais de 3,2 milhões de cadastros que ainda estão em análise por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.”
A coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim, salienta a importância do pedido do Idec. Para ela, ele é essencial para garantir o direito à dignidade humana dessas pessoas. “Hoje o endividamento atinge quase 80% das famílias brasileiras e as beneficiárias de programas sociais, como o Auxílio Brasil, são as que mais sofrem com essas dívidas. O empréstimo consignado vai aumentar ainda mais o risco de superendividamento dessa população, por isso é essencial que ele pare e as pessoas sejam anistiadas de pagarem as dívidas contraídas”, explica.
Elisangela Monteiro – Professora – Entusiasta da Blogosfera!!
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