Como Fazer Registro Nacional Positivo De Condutores (RNPC)?

Desde o dia 22 de setembro de 2022 está em vigor o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Estabelecido nos termos da Lei 14.070/2020, trata-se de um cadastro nacional não obrigatório que concede diversas vantagens. A ideia é oferecer algumas facilidades e descontos a quem mantiver bom comportamento no trânsito.

Os benefícios a quem adere ao RNPC já estão em vigor. As recompensas vão ser estabelecidas por cada estado da federação e Distrito Federal. São exemplos dos benefícios oferecidos pelo programa:

• condições especiais para locação de veículos;
• descontos em impostos;
• vantagens na contratação de seguros;
• reduções em algumas taxas de serviços públicos e privados;
• desconto em pedágios e estacionamentos;
• ofertas de cashback.

Assim que se fizer o registro, as vantagens e recompensas serão ofertadas ao condutor ou condutora referente a 12 meses sem infrações.

Com efeito, o nome do condutor ou da condutora poderá ser excluído do cadastro se:

• tiver cometido uma infração de trânsito;
• a CNH estiver vencida;
• esteja com o direito de dirigir suspenso ou a CNH cassada há mais de 30 dias.

Existem opções de cadastro para pessoas físicas e empresas. No caso de pessoas físicas, é possível obter as vantagens citadas acima. Empresas, por sua vez, podem desde oferecer vantagens ou facilidades, até consultar informações sobre motoristas com cadastro.

Como fazer o cadastro?

Primeiramente, é fundamental salientar que o cadastro de bom motorista (cadastro no RNPC) não é nem automático, nem obrigatório. Trata-se de uma opção que a pessoa que tenha CNH e demais registros para conduzir veículos deve fazer.

Um dado importante para se estar ciente antes de fazer o RNPC é será necessário autorizar que seus dados sejam expostos.

Estando ciente disso, o cadastro é bem simples.

O registro no RNPC pode ser feito através do aplicativo de celular “Carteira Digital de Trânsito” (CDT). Outra opção é  pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Será necessário um cadastro na conta Gov.br, fazendo login usando o CPF.

Pelo aplicativo:

1. Clique em “Condutor”, no tela principal;
2. Depois disso, clique em “Cadastro Positivo” no canto inferior direito;
3. Clique em “Autorizar Participação”;
4. Leia os termos e clique em “Autorizar” ou “Cancelar”;
5. Ao clicar em “Autorizar” no passo anterior, você pode ser surpreendido com a seguinte mensagem: “Para a utilização desse serviço você deve possuir conta no gov.br nível prata ou ouro. Aqui, explicamos como se faz para obter isso.
6. Após o sistema autorizar a sua solicitação abrirá uma página com as informações;

Pelo computador

1. entre na página do Senatran (www.portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home);
2. na tela inicial. desça até a opção “Condutor” e clique em “Consulte a situação no cadastro positivo de condutores”;
3. ao clicar, aparecerá a tela de login da conta Gov.br. Ao entrar, clique em “Solicitar Cadastro Positivo” logo na página inicial;
4. a confirmação aparecerá logo a seguir.

Cadastro para empresas

Não somente motoristas podem ter benefícios com o RNPC. Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran. Isso pode ser feito a qualquer momento, sendo necessário fazer apenas o preenchimento de um formulário on-line.

Isso vale tanto para empresas privadas, quanto para órgãos públicos. Assim, as empresas e órgãos que se cadastrarem terão acesso às informações do cadastro de motoristas, quando solicitarem, uma vez ao mês. Isso acontecerá no oitavo dia útil de cada mês, quando os dados são atualizados.

No Portal do Bom Condutor, no endereço www.portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/cadastro-positivo-parceiros, é possível obter maiores informações.