A CNH Social MS do Mato Grosso do Sul importante iniciativa para atender a necessidade do cidadão para tirar a CNH gratuita . A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei em 2021 (Projeto de Lei 297/2021). Assim, ela irá beneficiar 5 mil moradores com a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita.
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A CNH Social disponibiliza a habilitação gratuita para a população em vulnerabilidade social. Assim, o programa oferece o custeio de todas as etapas do processo de habilitação.
O programa CNH Social oferece a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Além disso, oferece adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Mais que isso, estão inclusas as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas.
No mês de outubro/2021, o PL CNH Social MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa para atender os anseios da sociedade sul-mato-grossense.
Com essa aprovação em 2021, o programa começou a ser operado pelo governo estadual. Dessa maneira, vai custear a habilitação da população em situação de vulnerabilidade social. A ação faz parte das medidas tomadas pelo governo do Mato Grosso do Sul que vem sendo adotadas para o retorno da economia pós-pandemia.
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Critérios para ser beneficiado
De acordo com o PL, para ser beneficiado pela CNH Social no Mato Grosso do Sul, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
- Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
Além de cumprir tais critérios, os processos de seleção, inscrição e COMPANHAMENTO serão feitos pelo Meu Detran MS. Seguindo os modelos de outros programas de CNH Social, serão publicados editais e processos seletivos para ingresso de beneficiados.
Sobre o programa
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou sobre a aprovação do projeto. O PL, cabe lembrar, foi apoiado pelo executivo estadual. “O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas”, disse.
Assim, a ideia do projeto é, além de proporcionar a habilitação a pessoas em vulnerabilidade, fomentar a economia do estado. Ações como essa visam, além de tudo, gerar iniciativas de geração de emprego e renda. Além disso, visa diminuir o número de acidentes ocasionados por pessoas não habilitadas.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!
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