Os moradores de Belo Horizonte que possuam imóveis têm até o fim de novembro para solicitar desconto no IPTU 2022. Esse desconto pode chegar a 30%, do valor total do imposto. Com efeito, a dedução na taxa será concedida para os participantes do programa BH Nota 10.
A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou as regras do programa. Assim sendo, os contribuintes que contrataram serviços na cidade ao longo de 2021 terão direito a desconto. Para obtê-lo, precisam comprovar as contratações usando notas fiscais.
O BH Nota 10 um programa de desconto criado pela prefeitura de Belo Horizonte. Nele, uma parte de tudo que o morador gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU. O desconto, desde 2017, vale somente para pessoas físicas. Pessoas jurídicas, porém, podem obter descontos referentes a créditos acumulados até 2016.
Abaixo, algumas informações sobre como funciona o programa criado na capital mineira.
Como obter o desconto?
O programa funciona em um esquema de acumulação de créditos, por meio de notas fiscais. Pessoas que paguem IPTU em Belo Horizonte podem usar esses créditos para obter descontos de até 30% no imposto. E para fazer isso é bastante simples.
Os créditos foram acumulados para pessoas que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. Nela, é fundamental constar o CPF da pessoa solicitante. Essas notas devem ser pedidas aos prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021.
Tendo essas notas com CPF, é possível acumular créditos e obter o desconto no IPTU. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e é um documento emitido pelos estabelecimentos que pagam o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para isso, é preciso comprovar as despesas quitadas, acessando este site. Nele, é necessário inserir o CPF e verificar se tem algum desconto. Exceto no caso de primeiro acesso para apropriação para imóvel próprio, é necessário cadastramento prévio. Depois disso, deve-se retirar um usuário e senha de acesso para realizar a apropriação dos créditos.
Mais informações
Além de obter descontos no IPTU, contribuintes de Belo Horizonte podem acessar outros serviços cadastrando no site da prefeitura. Nele, é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncias de empresas que se negam a emitir a NFS-e.
O BH Nota 10 é um programa criado, em especial, para combater a sonegação de tributos municipais. Assim sendo, o cadastro oferece serviços diversos relacionados à emissão e solicitação de NFS-e.
Meu Nome é Valdnir Fernandes – sou professor formado em Biologia e jornalista! Trabalho na Blogosfera para levar mais informações úteis para o visitante ilustre. Buscando levar informações importantes, isto é, o Programas Sociais BR é um site de Utilidade Pública !!