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12 Bancos Podem Fazer Consignado Com Auxílio Brasil E BPC

A Caixa Econômica Federal (CEF) e outros 11 bancos estão autorizados a realizarem empréstimo consignado com benefícios federais. Agora, essa modalidade de crédito poderá ser usada por pessoas contempladas com o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida já começa a valer a partir da próxima segunda-feira (10/10).

A operação permite que cidadãs e cidadãos tenham descontado direto na fonte pagadora dos benefícios sociais as parcelas de empréstimos consignados. Eles serão contratados junto a instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania.

Como já explicamos aqui, essa modalidade deverá ter juros acima daqueles praticados pelo mercado. Com efeito, o Governo Federal definiu regras específicas para a sua contratação. Também explicamos neste espaço quais serão as regras praticadas.

Foto: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania
Foto: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania/ Reprodução

Os descontos vão ser realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante  o prazo contratado. Os bancos calculam que esse modelo de empréstimo terá menos riscos de inadimplência. A promessa é de que isso implicaria de que os juros tendessem a ser mais baixos. Pelo menos por agora, isso não vai acontecer.

Iniciativa faz parte de programa federal

A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade. Ainda sem sucesso, a ação foi lançada pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país. Aprofundada pela pandemia de covid-19, a crise se arrasta desde 2015 até hoje.

Agora, responsáveis familiares das famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. Aqui é possível conferir a lista de instituições autorizadas a fazer essa modalidade de empréstimo.

Regulamentação desse ano

O consignado com benefícios federais é regulado pela Lei 14.431, publicada em 3 de agosto. Ela limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400,00 do Auxílio Brasil. Assim sendo, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, caso queira. Isso dependerá, no limite, do contrato e da negociação estabelecidos.

É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta de empréstimo. Mais importante que isso, a contratação de empréstimo deve ser feita somente em situações excepcionais.

Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira.

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